João Campos segue relator do novo Código de Processo Penal na Câmara dos Deputados

Apresentado em 2018 no Senado, o projeto do novo Código de Processo Penal (CPP) voltará a ser analisado na Câmara dos Deputados com o deputado federal João Campos como relator. Em 2010 uma Comissão de Juristas enviaram o anteprojeto de reforma à Câmara. 

Dentre os pontos que devem ser apresentados estão mudanças nos prazos para prisão preventiva, limites à prisão provisória, fim dos embargos dos embargos, regulamentação das delegações premiadas e condução coercitiva. 

Após 11 anos, a comissão especial que analisa mudanças no código se reuniu nesta terça-feira, 9, e aprovou requerimento do goiano, que solicitou a prorrogação dos prazos de tramitação da proposta. 

Elaborado por uma comissão de juristas do Senado Federal, o projeto foi discutido na legislatura passada, mas o substitutivo apresentado por João Campos não chegou a ser votado.

“Em 2021, o presidente Arthur Lira, com a mesa e os líderes, baixou ato de que as comissões permanentes vão funcionar dentro de determinados protocolos e então vimos a necessidade de dilatar o prazo para a gente retomar os nossos trabalhos desta comissão”, disse à Rádio Sagres. 

Para o deputado, a prorrogação do prazo é necessária devido à complexidade das matérias a serem analisadas no âmbito do Código de Processo Penal. Ele ainda destaca que “em virtude do novo coronavírus, os trabalhos deixaram de ocorrer conforme a praxe, não só no Congresso, mas em todo Brasil, mas esta comissão não deixou de se reunir, tendo realizado diversas reuniões informais, por meio de videoconferência, buscando o aprimoramento do texto a ser apresentado”.

“Em 2021, o presidente Arthur Lira, com a mesa e os líderes, baixou ato de que as comissões permanentes vão funcionar dentro de determinados protocolos e então vimos a necessidade de dilatar o prazo para a gente retomar os nossos trabalhos desta comissão”, disse.

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CPP João Campos