Fiscalização já fechou pelo menos 215 estabelecimentos em Goiânia; em seis dias, foram feitas mais de 3,5 mil vistorias

Por meio da sua Central de Fiscalização da Covid-19, a Prefeitura de Goiânia intensificou as vistorias para garantir o cumprimento das restrições previstas no decreto municipal que está em vigor desde o dia 1º de março. Nos primeiros seis dias do mês, 215 estabelecimentos tiveram que fechar as portas por descumprirem as normas e outros 77 foram autuados. 

No total, foram fiscalizados, até o momento, 3.558 pontos comerciais, mas esses números devem crescer, em breve, com a contabilização das parciais do domingo, 7, e da segunda, 8. A Central de Fiscalização, que é composta por servidores de diversas secretarias e coordenada pela Superintendência de Vigilância em Saúde, está nas ruas com 16 equipes de trabalho, sendo 13 durante o dia e três, à noite. Os fiscais seguem nas ruas e denúncias podem ser feitas pelo aplicativo "Prefeitura 24 horas".

O objetivo desse organismo de fiscalização é garantir o cumprimento das medidas restritivas, fortalecendo, assim, as ações de combate à pandemia na Capital. “Recentemente, passamos a contar com o efetivo da Guarda Civil Metropolitana (GCM). Agora, são mais 1,4 mil agentes nas ruas de Goiânia verificando as possíveis irregularidades praticadas por quem não respeita as medidas de restrição", frisou o secretário municipal de Saúde, Durval Pedroso. 

Multa

De acordo com a Prefeitura de Goiânia, a multa para estabelecimentos que descumprirem os protocolos é de R$ 4.908,30. Casos críticos ou reincidentes serão encaminhados diretamente à Polícia Civil (PC-GO) e ao Ministério Público (MP-GO) para apuração de infração ao artigo 268 do Código Penal, o qual prevê, como pena, de um mês a um ano de detenção, além de multa. 

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