Vereador quer moção de censura contra secretários que não atenderem pedidos do legislativo

Considerada conflituosa pelos vereadores, a relação da Prefeitura de Goiânia com a Câmara de Vereadores poderá ganhar novo capítulo. Uma  Moção de Censura Pública pode ser criada contra aqueles auxiliares que os parlamentares considerarem não atender aos pedidos de audiência ou favores. 

A matéria foi apresentada na última terça-feira, 16, pelo vereador Cabo Senna (Patriotas). Por ser projeto de Emenda à Lei Orgânica, o pleito precisa de maioria qualificada de 24 dos 35 vereadores. 

O dispositivo atingiria os secretários municipais e presidentes de autarquias e empresas públicas, integrantes da Administração Indireta da Prefeitura de Goiânia, com relação ao desempenho de suas funções.

A moção, que também pode ser chamada de Moção de Desaprovação ou Moção de Desconfiança, é um instrumento de fiscalização do Poder Legislativo, tradicionalmente adotado nos países de sistema parlamentarista. No Brasil, apenas a Lei Orgânica do Município de São Paulo, em seu artigo 14, inciso 22, prevê a medida.

O poder de afastar o auxiliar, contudo, continua cabendo ao prefeito, mas os vereadores querem marcar posição sobre casos em que eles consideram extremos. 

---

Câmara de Vereadores Cabo Senna Iris Rezende