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Um dos pontos que sofre resistência é a definição de que as condutas parlamentares relacionadas a opiniões, palavras e votos sejam julgadas exclusivamente pelo Conselho de Ética
PEC que restringe prisão de parlamentares tem adesão de 10 deputados goianos
26/02/2021, às 12:00 · Por Eduardo Horácio
O Plenário da Câmara dos Deputados deve votar nesta sexta-feira, 26, a PEC das Prerrogativas (Proposta de Emenda à Constituição 3/21).
Dos 17 deputados federais goianos, 10 votaram pela admissibilidade da PEC. Por coincidência são os que apoiaram a eleição de Arthur Lira para presidente.
A votação da PEC stava prevista para ontem, mas foi adiada depois de mais de cinco horas de discussões e forte obstrução de parlamentares contrários ao texto.
Um dos pontos que sofre resistência é a definição de que as condutas parlamentares relacionadas a opiniões, palavras e votos sejam julgadas exclusivamente pelo Conselho de Ética.
A deputada Maria do Rosário (PT-RS) afirmou que o texto tira a competência da Justiça e lembrou que o Conselho de Ética demora a agir nos processos disciplinares contra parlamentares.
A relatora do texto, deputada Margarete Coelho (PP-PI), chegou a propor um acordo para, por meio de um destaque, excluir a exclusividade do conselho e manter a redação atual da Constituição. Mas a proposta não teve acordo.
Votaram contra a admissibilidade da PEC:
Delegado Waldir (PSL) - Não
Flavia Morais (PDT) - Não
Elias Vaz (PSB) - Não
Alcides Rodrigues (PRP) - Não
José Nelto (PODE) - Não
Rubens Otoni (PT) - Não
Lucas Vergílio (Solidariedade) - Abstenção
Votaram a Favor:
Dr. Zacarias Calil (DEM)
Francisco Jr (PSD)
João Campos (PRB)
Glaustin da Fokus (PSC)
Zé Mario (DEM)
Magda Mofatto (PR)
Professor Alcides (PP)
Adriano do Baldy (PP)
Célio Silveira (PSDB)
Major Vitor Hugo (PSL)
PEC Prerrogativas Câmara Federal.
