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Goiânia, 29/05/24
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A manutenção da prisão depende de maioria absoluta na Casa, ou seja, do voto de 257 deputados

Relatora do caso Silveira, Magda Mofatto dá parecer pela manutenção de prisão do parlamentar

19/02/2021, às 19:25 · Por Eduardo Horácio

A deputada Magda Mofatto (PL) deu parecer favorável à manutenção da prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ). Ela relatou a decisão do STF - Supremo Tribunal Federal - contra o parlamentar no plenário da Câmara.

A Casa vota neste momento a prisão decorrente de ameaças a ministros do STF. A manutenção da prisão depende de maioria absoluta na Casa, ou seja, do voto de 257 deputados. 

No parecer lido em plenário, a goiana classificou a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que determinou a prisão inicialmente, como "correta, necessária e proporcional". A prisão foi mantida na sequência pelos 11 ministros do Supremo e deve ser confirmada pelo plenário hoje. 


Magda Moffato Câmara dos Deputados
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