Marconi Perillo muda jurisprudência sobre Blockchain

Uma decisão prolatada pela 5ª câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu a validade de uma prova armazenada em blockchain. A desembargadora Fernanda Gomes Camacho considerou a prova válida. De acordo com as palavras da ilustre magistrada, a tecnologia blockchain é “hábil a comprovar a veracidade da existência do conteúdo.” A decisão dela foi feita a pedido da defesa do ex-governador Marconi Perillo (PSDB), que hoje vive e trabalha em São Paulo, a respeito de um conteúdo publicado contra ele, Marconi, no Twitter.

Autor do processo, Marconi armazenou as publicações em uma blockchain, por meio dos serviços ofertados pela OriginalMy. As provas foram guardadas com o intuito de solicitar a exclusão das mesmas. A desembargadora também negou pedido do autor para que os usuários não fossem comunicados sobre a demanda. E, embora o blockchain tenha sido aceito, o mérito do pedido foi negado em primeira e segunda instâncias, com a magistrada destacando na sentença a liberdade de expressão e manifestação, garantidas na Constituição Federal. Ela afirmou ainda em sua decisão que “o controle judicial da manifestação do pensamento tem caráter excepcional, sob pena de indevida censura” e observou ainda a "necessidade de demonstração da falsidade da notícia no Twitter, e que as questões relativas à veracidade do conteúdo ou ao eventual excesso cometido pelos usuários que realizaram as postagens dizem respeito a matéria fática que demanda análise mais aprofundada, sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, a ser realizada pelo juízo de 1º grau, que avaliará o mérito". 

A OriginalMy, muito usado pelo mercado de bitcoins, é um projeto brasileiro por meio do qual um documento é registrado em cartório e armazenado em blockchain, reconhecendo a validade do mesmo de forma dupla.

Leia a íntegra do processo clicando aqui. 

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