Ex-desembargador que favoreceu Cachoeira perde direito a aposentadoria

O ex-desembargador do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), Júlio César Cardoso de Brito, perdeu direito a aposentadoria em condenação por favorecer o empresário e contraventor Carlinhos Cachoeira em tramitações judiciais. A decisão publicada no último dia 4.

O ex-magistrado já havia sido condenado no âmbito administrativo com a perda do cargo e a aposentadoria compulsória. Agora, a pena se estendeu com a perda dos proventos de aposentadoria também. Conforme apurado pelo Ministério Público Federal, o ex-desembargador teria obtido vantagens patrimoniais indevidas por meio do exercício do cargo de juiz do TRT. 

Suas intervenções consistiam na remoção de entraves jurídicos-processuais que iam contra os interesses do empresário. 

Com a nova condenação, Júlio também está proibido de exercer seus direitos políticos e de contratar com o Poder Público por dez anos. O mesmo vale para Cachoeira, Marcos Antônio de Almeida Ramos (irmão de Carlinhos) e Gleyb Ferreira da Cruz (funcionário do contraventor). 

O advogado de Júlio César, Felicíssimo Sena, irá recorrer da decisão e diz que apresentou embargo declaratório, uma vez que, para ele, a pena “é impossível” porque retira um direito conquistado pela contribuição previdenciária.

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TRT Cachoeira