Três cidades goianas não aplicaram o mínimo previsto em Educação

Três cidades goianas não aplicaram o mínimo determinante em Educação no ano de 2018, aponta Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). São elas: Santo Antônio do Descoberto, Alto Horizonte e Vicentinópolis. A Constituição Federal determina que Estados e Municípios devem aplicar ao menos 25% da receita em transferência na manutenção e desenvolvimento de ensino. 

“Aplicação abaixo do limite mínimo na Educação é motivo para a rejeição das contas de governo”, explica o secretário de Controle Externo do TCM, Célio Roberto de Almeida.

A cidade Santo Antônio do Descoberto representa o caso mais grave:, da receita de mais de R$ 56,8 milhões, foram aplicados R$ 12 milhões em ensino, retiradas as deduções, o que representa  20,98%. Logo, as contas daquele ano foram rejeitadas e estão sob recurso pelo município. 

O contador do município, Carlos Antônio Nunes Prado, alegou ao O Popular que o disparate ocorreu na gestão do então prefeito Adolpho Von Lohrmann (MDB), que teve o mandato cassado em fevereiro deste ano após irregularidades em licitação de obras para asfaltamento de vias.

---

TCM Educação