Desembargador derruba decisão de juiz que suspendeu abertura de comércio em Goiânia

Após série de reviravoltas no âmbito judicial sobre a retomada do comércio em Goiânia, o desembargador do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) Luiz Eduardo de Sousa decidiu pela reabertura. A decisão foi emitida na noite desta segunda-feira, 22, revertendo decisão de um juiz plantonista que havia acatado pedido do Ministério Público de Goiás (MPGO), suspendendo a abertura do comércio na capital.

A decisão de retomar o comércio, desde que com as devidas medidas de segurança, foi dada pelo prefeito Iris Rezende (MDB), mas gerou discórdia no meio judicial. Agora, passa a valer a reabertura de lojas e shoppings a partir de hoje. O MP-GO vai recorrer, logo poderá haver ainda mais reviravoltas no caso. 

O início do conflito jurídico se deu quando o juiz plantonista Claudiney Alves de Melo atendeu à ação da promotora de Justiça Marlene Nunes Freitas Bueno, que questionou a aprovação do Centro de Operações de Emergência em Saúde Pública (COE) sobre a flexibilização indicada no decreto. 

O argumento aceito pelo magistrado bloqueou a decisão de reabertura do comércio. Ocorreu que a prefeitura alegou que a decisão não requeria anuência do COE obrigatoriamente, e que bastava uma  nota técnica que sustentasse o decreto, o que havia ocorrido. O fato serviu de justificativa do desembargador para permitir a reabertura do comércio na capital. 

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