Mais da metade dos servidores de Goiânia tem até 100% do salário comprometido com consignados

Mais da metade dos servidores municipais de Goiânia enfrenta um alto nível de endividamento com empréstimos e cartões de crédito consignados. Levantamento da Secretaria Municipal de Administração (Semad) mostra que 51,5% dos 47.079 funcionários da Prefeitura — cerca de 24,2 mil pessoas — têm entre 81% e 100% do salário comprometido com esse tipo de operação financeira.

Os dados foram apresentados nesta terça-feira (10) pelo prefeito Sandro Mabel (UB), durante o anúncio de mudanças nas regras para contratação e renegociação de empréstimos consignados. Entre os fatores apontados pela administração municipal para o cenário estão a ausência de um limite definido em lei municipal, a falta de controle financeiro na contratação de crédito e a oferta insistente de empréstimos por instituições financeiras.

De acordo com a Semad, cerca de 5,3 mil servidores têm 100% do salário comprometido com empréstimos consignados. Outros dois mil enfrentam comprometimento integral com cartões de crédito, enquanto 1,6 mil estão nessa situação na modalidade de compra ou saque consignado. Na faixa de comprometimento entre 81% e 100%, são 8,6 mil casos relacionados a empréstimos e 6,5 mil a cartões.

Mabel atribuiu parte do problema à falta de fiscalização sobre as operações em gestões anteriores. Segundo ele, diferentes modalidades de crédito eram acumuladas sem controle adequado. O prefeito também afirmou que a administração anterior deixou quase R$ 100 milhões descontados dos servidores e não repassados aos bancos.

O secretário municipal de Administração, Adonídio Neto, explicou que a Prefeitura precisou bloquear operações no sistema de consignados após identificar regras que permitiam comprometer mais de 30% da remuneração. Segundo ele, uma das mudanças será considerar o salário líquido como base para o cálculo da margem consignável.

Em janeiro de 2022, a Lei Complementar Municipal nº 348 revogou um trecho do Estatuto dos Servidores Públicos de Goiânia que estabelecia limite de 30% do vencimento para o conjunto das consignações contratadas.

A vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego), Ludmylla Morais, avalia que o endividamento se acumulou ao longo de diferentes gestões. Segundo ela, servidores com salários menores passaram a recorrer aos empréstimos para complementar a renda. A sindicalista também aponta o assédio comercial das instituições financeiras e os refinanciamentos sucessivos como fatores que prolongam as dívidas.

Pelas regras anunciadas pela Prefeitura, os novos empréstimos consignados ficarão limitados a 30% do salário líquido dos servidores. Os contratos novos poderão ter prazo máximo de 96 parcelas. Para renegociação de dívidas existentes, o prazo poderá chegar a 120 parcelas, desde que haja redução do valor das prestações e sem liberação de dinheiro adicional ao servidor.

O decreto também estabelecerá um teto para o custo efetivo total dos empréstimos, incluindo juros e demais encargos. A taxa não poderá ultrapassar a média mensal do CDI acrescida de 1,5 ponto percentual. Instituições que descumprirem as regras poderão ser descredenciadas.

Outra medida prevê margem de 7,5% para o cartão de crédito consignado, além da exigência de autorização expressa do servidor para utilização de margens adicionais. Os bancos também deverão comprovar a adoção de programas de integridade voltados à prevenção de fraudes, do superendividamento e do assédio comercial, além de demonstrar medidas de proteção dos dados pessoais dos funcionários.

A Semad poderá solicitar documentos sobre auditorias e controles internos das instituições credenciadas. As novas regras serão formalizadas por decreto.

Ludmylla Morais avaliou positivamente as medidas discutidas com a Prefeitura, mas afirmou que aguarda a versão final do texto. Para ela, a renegociação com juros menores e parcelas mais baixas poderá ajudar os servidores a reorganizar as finanças. O presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Município de Goiânia (SindiGoiânia), Ronaldo Gonzaga, também classificou a situação como alarmante e afirmou que as mudanças representam um benefício para a categoria.

Comurg

Em relação aos trabalhadores da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg), o presidente do Seacons-GO, Melquisedeque Sousa, relatou que empregados da companhia têm informado dificuldades para conseguir novos empréstimos.

Mabel afirmou que a Prefeitura prepara um programa específico para os funcionários da Comurg, mas não apresentou detalhes. Segundo o prefeito, os trabalhadores poderão contratar consignados, desde que sejam adotados critérios mais rigorosos e haja orientação financeira para evitar novos casos de endividamento.

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