Câmara de Goiânia analisa projetos contra atuação de flanelinhas com multas de até R$ 2 mil

A Câmara Municipal de Goiânia começou a analisar dois projetos de lei que pretendem restringir a atuação de flanelinhas nas ruas da capital. As propostas, apresentadas nesta terça-feira (10/11), pelos vereadores Romário Policarpo (Cidadania) e Ronilson Reis (Solidariedade), estabelecem medidas contra a cobrança pelo uso de vagas públicas de estacionamento. Entre as penalidades previstas estão multas que podem chegar a R$ 2 mil, além da apreensão de objetos utilizados para reservar espaços nas vias. Embora tratem do mesmo tema, os projetos apresentam diferenças. 

O texto de Romário Policarpo, presidente da Câmara, propõe proibir a atividade de guardador autônomo de veículos em ruas, avenidas e demais espaços públicos de Goiânia. Já a iniciativa de Ronilson Reis busca impedir cobranças realizadas por meio de intimidação, ameaça ou constrangimento, sem estabelecer uma proibição geral da profissão. O projeto de Romário, registrado sob o número 601/2026, prevê multa de R$ 500 para quem descumprir a determinação. Em caso de reincidência, o valor poderá dobrar. A proposta também autoriza a apreensão de cones, cavaletes e outros materiais utilizados para impedir o estacionamento ou reservar vagas nas ruas.

A fiscalização, conforme o texto, ficará sob responsabilidade dos agentes municipais de trânsito e da Guarda Civil Metropolitana (GCM). A proposta foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), responsável pela análise inicial de sua legalidade e constitucionalidade. A segunda proposta, apresentada por Ronilson Reis, pretende alterar o Código de Posturas de Goiânia para estabelecer punições contra a exigência de pagamento pelo uso de vagas públicas mediante coação. O Projeto de Lei Complementar nº 38/2026 prevê multa de R$ 1 mil para quem constranger ou ameaçar motoristas com o objetivo de obter dinheiro. Em caso de reincidência, a penalidade poderá chegar a R$ 2 mil.

A medida também busca impedir práticas como ameaças de danos aos veículos, bloqueio de vagas e utilização de objetos para controlar o estacionamento em espaços públicos. Ao justificar a proposta, Ronilson relatou ao site Folha Z que já teve o próprio veículo danificado após uma situação envolvendo cobrança de estacionamento. “Estamos alterando o Código de Posturas para vedar essa coerção. Eu já tive carro arranhado como forma de coação e muitos outros goianienses já devem ter sido vítimas. Isso será coibido e nós vamos multar em R$ 1 mil e até R$ 2 mil em casos de reincidência”, afirmou o vereador.

Diferentemente da iniciativa de Romário Policarpo, o texto de Ronilson não pretende proibir os serviços voluntários de guarda e lavagem de veículos. O objetivo é impedir que motoristas sejam obrigados a pagar para utilizar espaços públicos.

Fiscalização
A discussão na Câmara ocorre após o prefeito Sandro Mabel (União Brasil) anunciar uma operação da Guarda Civil Metropolitana para combater cobranças feitas por flanelinhas nos arredores de estádios de futebol e locais que recebem grandes eventos em Goiânia. A fiscalização começou no sábado (7/11), durante a partida entre Vila Nova e Criciúma, no Estádio Onésio Brasileiro Alvarenga (OBA). A medida foi anunciada após solicitação de Romário Policarpo, que relatou reclamações de torcedores sobre valores exigidos para estacionar nas proximidades dos estádios.

Segundo o presidente da Câmara, há relatos de cobranças superiores a R$ 100 em dias de jogos. A Prefeitura informou que pretende manter as operações em partidas de futebol, shows e outros eventos com concentração de público. A Guarda Civil Metropolitana também poderá recolher objetos utilizados irregularmente para reservar vagas. A população pode comunicar situações de cobrança abusiva ou ameaça pelo telefone 153.

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