Gestão Mabel planeja ampliação de pontos de recarga de veículos elétricos na capital

A Prefeitura de Goiânia, sob a gestão do prefeito Sandro Mabel (UB), prepara um chamamento público para a instalação e operação de estações de recarga de veículos elétricos em 26 áreas públicas da capital, incluindo o Paço Municipal. O projeto, liderado pela Secretaria Municipal de Gestão de Negócios e Parcerias (Segenp), permitirá que empresas privadas explorem comercialmente os espaços, com cobrança pela recarga e exibição de publicidade, mediante o pagamento de um valor anual de locação ao município.

De acordo com o Estudo Técnico Preliminar elaborado pela pasta, as empresas credenciadas deverão repassar anualmente à Prefeitura valores que variam de R$ 2,4 mil a R$ 13,2 mil, dependendo da localização e do número de vagas ocupadas. O montante, calculado com base em uma pesquisa de mercado imobiliário realizada em julho, será dividido em duas parcelas semestrais — a primeira paga três dias após a assinatura do contrato e a segunda em seis meses.

A principal vantagem do modelo adotado é a ausência de custos para os cofres públicos. As empresas participantes arcarão com todas as despesas de instalação, operação e manutenção das estações. "A presente contratação não acarreta ônus para o Município", destaca o documento da Segenp.

Como vai funcionar a operação

Pelas regras desenhadas no projeto, cada estação poderá ocupar até duas vagas de estacionamento e contar com até dois carregadores, sempre mediante análise prévia de impacto no trânsito e na circulação de pedestres. A instalação poderá ocorrer em ruas, praças e calçadas. Em áreas de estacionamento rotativo já pago, a tarifa da vaga continuará a ser cobrada normalmente, de forma independente do serviço de recarga.

As empresas deverão garantir uma disponibilidade mínima de funcionamento de 90% do tempo, oferecendo atendimento ao usuário 24 horas por dia. Além disso, as estações precisarão disponibilizar Wi-Fi gratuito e possuir câmeras de videomonitoramento com capacidade de integração ao sistema da Guarda Civil Metropolitana (GCM).

Os pagamentos pela energia, caso a empresa opte por não oferecer o serviço gratuitamente, poderão ser feitos via Pix ou cartão. A exploração de publicidade nos totens também será permitida, com a contrapartida de que ao menos 10% do espaço ou do tempo de exibição seja reservado para campanhas institucionais da Prefeitura de Goiânia.

Escolha do modelo e cenário do mercado

Antes de optar pelo credenciamento múltiplo, a Segenp avaliou outras alternativas. A compra direta e operação dos equipamentos pelo próprio Paço foi descartada devido aos altos custos. O modelo de concessão tradicional, com uma única empresa operando toda a rede, também foi rejeitado por restringir a concorrência. Com o chamamento público, diversas empresas poderão escolher onde atuar, sem a obrigação de cobrir todas as 26 áreas.

A medida tenta acompanhar a rápida transição energética na mobilidade da capital. Segundo dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), a frota de veículos elétricos e híbridos em Goiânia chegou a 19,1 mil unidades em setembro, um salto de 88,8% em relação ao mesmo período do ano passado, representando 1,32% de todos os 1,45 milhão de veículos da cidade. Atualmente, Goiânia possui 531 unidades de recarga (a maioria em estabelecimentos privados, como shoppings), o quinto maior número do país.

Para Ricardo Bastos, presidente da Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE), a ampliação é essencial, mas exige foco em tecnologia. "A gente precisa avançar na quantidade, mas também precisa avançar na qualidade dos carregadores, com equipamentos mais rápidos", pontuou Bastos, referindo-se à predominância atual de carregadores lentos (corrente alternada de 7 kW).

O representante da ABVE elogiou a iniciativa do chamamento público, mas cobrou segurança jurídica e uma política nacional. "É importante que o Poder Público diga como vai funcionar, quais são as diretrizes e as normas técnicas, para que quem fizer o investimento tenha a segurança de que vai poder explorar o seu negócio de forma equilibrada", alertou, lembrando que Goiás e São Paulo estão à frente na regulamentação, que ainda é desigual pelo país.

O avanço desse marco regulatório em Goiânia ganhou respaldo legal recentemente. Em maio deste ano, a capital passou a contar com a sua primeira legislação municipal voltada ao tema (Lei nº 11.621/2026), sancionada pelo prefeito Sandro Mabel, abrindo caminho para a estruturação das atuais parcerias público-privadas.

 

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