TCU barra licitação de R$ 1,1 bilhão para construção do novo Anel Viário de Goiânia

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu impedir o prosseguimento da licitação de R$ 1,1 bilhão para a construção do novo Anel Viário de Goiânia. A decisão, tomada na quarta-feira (4/11), mantém a paralisação do processo conduzido pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e representa mais um obstáculo para a execução da obra, prevista para retirar parte do tráfego pesado da BR-153 na Região Metropolitana. O impedimento ocorre porque o empreendimento também integra as obrigações previstas na concessão da Rota do Pequi, que abrange trechos das BRs 060 e 153. 

Conforme o TCU, a manutenção de duas modalidades de contratação para a mesma intervenção poderia provocar sobreposição de investimentos e comprometer a aplicação dos recursos públicos. A licitação do DNIT, estimada em R$ 1,126 bilhão, previa a contratação dos projetos de engenharia e a execução das obras do Contorno Sudeste/Nordeste de Goiânia. No entanto, a construção também consta no programa de investimentos da concessão rodoviária, com recursos previstos de aproximadamente R$ 1,3 bilhão.

Na decisão, o tribunal determinou que o DNIT não poderá dar continuidade à concorrência, homologar o resultado ou assinar contrato enquanto a construção do contorno permanecer entre as responsabilidades da concessionária. O órgão também apontou falhas de planejamento e falta de articulação prévia com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Projeto
O novo Anel Viário de Goiânia terá aproximadamente 44 quilômetros e deverá criar uma alternativa para caminhões e outros veículos que atualmente atravessam a região urbana da capital pela BR-153. O projeto contempla pistas de rolamento, vias marginais, pontes, viadutos e conexões rodoviárias. A expectativa é reduzir a circulação de veículos pesados no perímetro urbano e melhorar as condições de tráfego entre os municípios da Região Metropolitana.

A decisão do TCU não determina o cancelamento da obra, mas exige uma definição sobre o modelo de execução. Caso o governo federal opte pela contratação direta pelo DNIT, será necessário retirar formalmente o empreendimento das obrigações da concessão. Enquanto essa situação não for resolvida, a licitação permanecerá impedida de avançar. O projeto do novo Anel Viário é discutido há décadas e ainda não possui uma data confirmada para o início das obras.

---

Infraestrutura Anel Viário Goiânia Goiás,