Saúde de Goiás pede suplementação de R$ 919,3 milhões para orçamento de 2027

A Secretaria Estadual de Saúde (SES) deverá solicitar uma suplementação orçamentária de R$ 919,3 milhões para 2027. O pedido será encaminhado à Secretaria da Economia e foi anunciado pelo titular da pasta, Rasível dos Reis, durante audiência de prestação de contas na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego).

A necessidade de recursos adicionais se repete pelo quarto ano consecutivo. Segundo o secretário, a previsão orçamentária inicial da saúde não tem sido suficiente para cobrir todas as despesas e demandas da estrutura estadual. Em 2024, a suplementação chegou a R$ 1,3 bilhão. Em 2025, foi de aproximadamente R$ 1,5 bilhão e, em 2026, alcançou R$ 1,097 bilhão.

Para 2027, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), em tramitação na Alego, prevê R$ 4,93 bilhões para o Fundo Estadual de Saúde (FES). A estrutura também conta com quase R$ 1,2 bilhão destinados à folha de pagamento e encargos, além de R$ 286,9 milhões reservados para o atendimento de emendas parlamentares impositivas.

Rasível explicou que a secretaria trabalha com remanejamentos e anulações de despesas ao longo do exercício financeiro para adequar o orçamento às necessidades da rede. Segundo ele, a dinâmica da saúde exige flexibilidade na distribuição dos recursos, já que alterações relativamente pequenas podem representar valores elevados.

O secretário afirmou que a proposta orçamentária é encaminhada com previsão de suplementação porque nem todos os recursos inicialmente programados são executados integralmente. A estratégia, segundo ele, permite reorganizar despesas e solicitar novos valores conforme a necessidade.

Goiás cobra mais recursos do governo federal

Além da suplementação com recursos estaduais, Rasível dos Reis voltou a cobrar ampliação dos repasses da União para o financiamento da saúde pública. A principal reivindicação envolve a revisão do Teto MAC (Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade), mecanismo que estabelece os valores transferidos regularmente pelo Ministério da Saúde para custear serviços hospitalares e ambulatoriais de maior complexidade.

O secretário afirmou que Goiás não conseguiu ampliar os repasses federais na proporção considerada necessária durante os últimos anos. Ele também criticou os critérios utilizados na distribuição dos recursos e declarou que o Estado foi “muito negativamente discriminado” pela atual gestão federal.

Segundo Rasível, entre os 120 municípios goianos que solicitaram incorporação de recursos ao teto MAC, apenas o município de Goiás conseguiu autorização. O prefeito da cidade é Aderson Liberato Gouvêa (PT).

A discussão já chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF). Durante a gestão do ex-governador Ronaldo Caiado (PSD), o Estado ingressou com uma Ação Civil Originária para reivindicar R$ 1,2 bilhão em valores retroativos e questionar a distribuição dos recursos federais.

Em junho deste ano, o ministro Nunes Marques negou o pedido de repasses adicionais e a obrigação de revisão dos valores destinados a Goiás. Entretanto, concedeu parcialmente a solicitação para que a Comissão Intergestores Tripartite (CIT) estabeleça formalmente critérios e metodologia de distribuição dos recursos.

Rasível afirmou que a decisão representou um avanço na discussão sobre transparência e critérios de rateio, embora não tenha garantido o pagamento retroativo reivindicado pelo Estado.

O secretário também relatou uma tentativa de negociação direta com o Ministério da Saúde. Segundo ele, o governador Daniel Vilela (MDB) e representantes da área buscaram junto ao ministro Alexandre Padilha a incorporação de aproximadamente R$ 500 milhões ao teto MAC de Goiás, mas não conseguiram viabilizar o repasse.

Diante da ausência desses recursos, Rasível afirmou que o governo estadual precisou utilizar o Tesouro próprio para cumprir os compromissos assumidos na área da saúde.

O relatório final do orçamento estadual de 2027 tem previsão de aprovação até 3 de dezembro na Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento da Alego.

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