Goiás e Tocantins disputam área de 12,9 mil hectares na Chapada dos Veadeiros

Uma disputa territorial entre Goiás e Tocantins coloca em debate a definição dos limites estaduais em uma área de aproximadamente 12,9 mil hectares na região da Chapada dos Veadeiros. O território inclui o Complexo do Prata, conhecido por suas cachoeiras e piscinas naturais, e a comunidade quilombola Kalunga dos Morros. O caso está em análise no Supremo Tribunal Federal (STF) e afeta diretamente a vida dos moradores.

A indefinição sobre a qual estado pertence a área dificulta, segundo lideranças comunitárias, o avanço da regularização fundiária e o acesso a políticas públicas. Presidente da Associação da Comunidade Kalunga dos Morros, Lurdes dos Santos Maia afirma que a disputa impede a população de formalizar reivindicações e concluir a demarcação do território.

“Se não fosse essa disputa, nossa comunidade já estaria legalizada, com o território demarcado. Hoje não conseguimos requerer nada para a comunidade porque ainda não foi definido se pertencemos a Goiás ou Tocantins”, relata.

Turismo movimenta a região

Além da questão fundiária, o impasse envolve uma região que ganhou oportunidades econômicas com o turismo. Segundo Lurdes, a implantação do Complexo do Prata permitiu que famílias trabalhassem como guias e investissem em restaurantes e pousadas.

A guia Kalunga Maria Alice, moradora de Cavalcante, avalia que o reconhecimento territorial também poderia ampliar a participação da comunidade na organização da atividade turística, especialmente na gestão dos acessos ao complexo.

Para ela, a regularização daria mais segurança aos moradores e fortaleceria o protagonismo das famílias nas decisões sobre o local.

Na estrada de acesso ao atrativo, uma placa anuncia: “Vocês estão no Tocantins. O turismo começa aqui”. A sinalização contrasta com a contestação de Goiás sobre a delimitação da divisa e simboliza o impasse que ultrapassa a questão geográfica.

Disputa chegou ao STF em 2025

A controvérsia foi levada ao Supremo em novembro de 2025, por meio da Ação Cível Originária (ACO) 3734, apresentada pelo governo de Goiás.

O Estado sustenta que a divergência territorial pode ter origem em um erro cartográfico na representação dos limites estaduais. Um dos pontos questionados envolve a Carta Topográfica São José, elaborada pelo Exército Brasileiro em 1977.

Na argumentação goiana, uma possível interpretação equivocada da localização dos córregos Ouro Fino e Bicudo teria provocado alteração na representação da divisa. A hipótese, no entanto, ainda depende de análise técnica e não representa uma conclusão da Justiça.

A discussão também envolve o sentimento de pertencimento dos moradores. Lurdes afirma que nasceu na comunidade quando a região era reconhecida como parte de Goiás e mantém essa identificação.

Maria Alice também manifesta expectativa de que a decisão reconheça o vínculo histórico da população com o território goiano.

Estados negociam estudo técnico

A definição dos limites depende de um estudo técnico conjunto entre Goiás e Tocantins. Em resposta à reportagem, a Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO) informou que as negociações para a elaboração do levantamento continuam, com acompanhamento do gabinete do ministro Cristiano Zanin.

Segundo a PGE-GO, o estudo será voltado à análise da controvérsia territorial entre os dois estados.

O resultado poderá ter repercussões sobre a regularização das terras, o acesso a serviços e políticas públicas e a participação da comunidade Kalunga nas decisões sobre a região onde vive e desenvolve suas atividades.

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