Placas de ruas em Goiânia poderão ter anúncios publicitários

A Prefeitura de Goiânia pretende conceder à iniciativa privada a instalação e a manutenção de placas de identificação de ruas, com autorização para exploração de publicidade nos equipamentos. O projeto prevê a implantação de 10 mil placas, 2 mil conjuntos de sinalização e 140 painéis digitais. Em contrapartida, a empresa responsável poderá comercializar espaços publicitários por até 25 anos.

A proposta foi elaborada pela Secretaria Municipal de Gestão de Negócios e Parcerias (Segenp) e prevê investimentos e despesas operacionais estimados em R$ 71,6 milhões ao longo do contrato. A implantação dos equipamentos deverá ocorrer de forma gradual, com conclusão prevista em até cinco anos. Pelo modelo apresentado, a concessionária ficará responsável pelos custos de instalação, manutenção e substituição das estruturas. Além disso, deverá repassar à prefeitura pelo menos 5% de sua receita operacional bruta. A administração municipal estima arrecadar R$ 9,4 milhões durante a concessão.

Os anúncios serão instalados em espaços separados dos nomes das ruas, para não comprometer a identificação das vias. Os painéis digitais deverão ficar em pontos definidos pela prefeitura e terão restrições de publicidade comercial entre 22h e 7h. A proposta também estabelece regras de acessibilidade, segurança no trânsito e preservação dos espaços públicos. Pelo menos 5% dos espaços publicitários deverão ser disponibilizados gratuitamente ao município para campanhas institucionais e informações de utilidade pública.

Projeto ainda depende de aprovação
Antes da licitação, a Prefeitura de Goiânia precisará encaminhar à Câmara Municipal um projeto de lei para autorizar a concessão e permitir a publicidade nos equipamentos de identificação das ruas. A proposta também deverá passar por análise jurídica, consulta pública e audiência pública. 

Somente após essas etapas será possível publicar o edital para escolher a empresa responsável pelo serviço. O projeto ainda está em fase de elaboração e não há data definida para o início da instalação das placas. A prefeitura também precisará corrigir divergências identificadas nos estudos financeiros antes de avançar com a contratação.

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