Mabel volta a defender subsídio para reduzir impacto da taxa do lixo em Goiânia

O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (União Brasil), voltou a defender a manutenção do subsídio municipal utilizado para reduzir o valor da Taxa de Limpeza Pública (TLP), conhecida como taxa do lixo. O tema foi discutido nesta terça-feira (20), durante reunião com a desembargadora Nelma Branco Ferreira Perillo, no Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), relatora do caso que questiona a constitucionalidade de dispositivos da legislação.

Na semana passada, o Órgão Especial do TJ-GO declarou inconstitucionais quatro dispositivos da lei que instituiu a cobrança na capital. A decisão envolve os valores mínimo e máximo da taxa, os critérios variáveis de cálculo baseados na metragem e na classificação dos imóveis e a possibilidade de concessão de subsídio por meio de decreto, sem uma lei específica.

Durante a reunião, a desembargadora ouviu os argumentos apresentados pelo prefeito sobre as regras atuais de cobrança e questionou aspectos relacionados ao subsídio. A administração municipal avaliou positivamente a discussão e pretende continuar defendendo judicialmente a manutenção de mecanismos que reduzam o impacto financeiro da taxa para os contribuintes.

O subsídio permite que a Prefeitura arque com parte dos custos da limpeza urbana, diminuindo o valor repassado à população. Segundo a avaliação do Paço Municipal, a suspensão desse mecanismo pode elevar a cobrança, caso as despesas totais do serviço precisem ser distribuídas entre os contribuintes sem a compensação municipal.

A preocupação da gestão é que um eventual aumento afete especialmente famílias de baixa renda. Como a cobrança é lançada mensalmente na conta de água, a Prefeitura considera que valores mais altos podem comprometer o orçamento doméstico e dificultar o pagamento de outras despesas essenciais.

Criada por lei aprovada pela Câmara Municipal no fim de 2024, a Taxa de Limpeza Pública começou a ser cobrada em julho de 2025. Dados do Portal da Transparência citados pelo jornal O POPULAR mostram que a arrecadação chegou a R$ 52,5 milhões no primeiro ano de cobrança. Em 2026, até setembro, o município havia recolhido R$ 126,8 milhões.

Mabel também marcou uma reunião com os vereadores para sexta-feira (23), com o objetivo de apresentar os possíveis impactos da decisão judicial e discutir alternativas. O prefeito já havia sinalizado que pretende dividir com o Legislativo o debate sobre as consequências da mudança nas regras da taxa.

Uma das possibilidades seria encaminhar à Câmara um projeto de lei específico para regulamentar o subsídio. No entanto, segundo a reportagem de O POPULAR, essa alternativa é considerada menos provável neste momento, já que a estratégia prioritária da Prefeitura é buscar uma solução no próprio Judiciário.

Até que haja novos desdobramentos, o debate permanece centrado nos efeitos da decisão do TJ-GO sobre o cálculo da taxa e na possibilidade de preservar mecanismos que reduzam o valor cobrado dos moradores de Goiânia.

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