Mabel crítica vereadora ao tentar reverter julgamento da taxa de lixo no TJ-GO

O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (União Brasil), afirmou nesta sexta-feira (16) que pretende intensificar a atuação jurídica da Prefeitura para tentar reverter a decisão do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) que considerou inconstitucional a fórmula de cálculo da Taxa de Limpeza Pública (TLP), conhecida como taxa do lixo. Durante entrevista coletiva sobre o tema, o prefeito também fez críticas à vereadora Aava Santiago (PSB), autora da iniciativa que questionou judicialmente a cobrança, e encerrou a fala com uma declaração ofensiva à parlamentar.

O Órgão Especial do TJ-GO decidiu, na quarta-feira (14), por 14 votos a 5, invalidar dispositivos da legislação municipal que instituiu a taxa, incluindo critérios relacionados aos valores mínimo e máximo, à metragem e ao preço dos imóveis, além de aspectos do subsídio concedido pela Prefeitura. A decisão não questionou necessariamente a existência da taxa em si, mas a forma como a cobrança foi estruturada.

A ação foi apresentada pelo PSDB em dezembro de 2024, a pedido de Aava Santiago, que à época era filiada ao partido e atualmente integra o PSB. A relatora do processo, desembargadora Nelma Branco Ferreira Perillo, apontou problemas na fundamentação técnica da fórmula de cálculo e entendeu que o subsídio deveria ter sido instituído por lei específica, e não por decreto do Executivo municipal.

Mabel argumenta que a decisão pode provocar mudanças no valor pago pelos contribuintes e afetar o financiamento dos serviços de limpeza urbana. Durante a coletiva, afirmou que, sem o modelo atual de subsídio, parte da população poderia pagar até três ou quatro vezes mais pela taxa. A Prefeitura estimava arrecadar R$ 160 milhões com a cobrança em 2027. O prefeito também alertou para possíveis reflexos na frequência da coleta de lixo caso haja impacto na receita destinada ao serviço.

A gestão municipal prepara recursos no próprio TJ-GO e no Supremo Tribunal Federal (STF), com o objetivo de suspender os efeitos do julgamento e buscar a manutenção da cobrança. Mabel também pretende solicitar uma audiência com a desembargadora relatora para discutir a possibilidade de modulação dos efeitos da decisão, medida que poderia estabelecer regras de transição. A estratégia definitiva depende da publicação do acórdão e da análise jurídica dos próximos passos.

Ao comentar a atuação da vereadora, o prefeito atribuiu a ela a responsabilidade pelos possíveis impactos financeiros e operacionais. No fim da coletiva, Mabel usou a expressão “Cacete nessa vereadora malandra”, em declaração registrada pela jornalista Daniela Versiane, da CBN Goiânia. Durante a entrevista, ele também classificou a atuação da parlamentar como “inconsequente” e criticou a iniciativa judicial.

Aava reagiu às declarações e afirmou temer pela própria segurança e pela de sua família. “Diante desse desequilíbrio e dessas falas, eu temo pela minha segurança, pela minha integridade física e por minha família”, disse a vereadora ao blog de Fabiana Pulcineli, do jornal O Popular. A parlamentar também questionou se a fala do prefeito poderia estimular agressões contra ela.

A discussão sobre a taxa segue, portanto, em duas frentes: a jurídica, que deverá definir se e como a cobrança poderá ser mantida, e a política, marcada pelo embate entre o Executivo e a vereadora. A Prefeitura sustenta que a arrecadação é importante para custear a limpeza urbana e afirma confiar na possibilidade de reverter a decisão. Até que os recursos sejam analisados, os efeitos práticos do julgamento e o futuro do modelo de cobrança dependerão dos desdobramentos no Judiciário.

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