Nova sede do TCM-GO será entregue em dezembro após reforma de R$ 32,5 milhões

O Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) prevê receber, em dezembro deste ano, o prédio que abrigará sua nova sede, no Setor Oeste de Goiânia. O imóvel, que anteriormente sediava a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), passa por obras de reforma e adequação desde 2024, com custo estimado em R$ 32,5 milhões. A expectativa é que a transferência das atividades do tribunal, atualmente instalado na Rua 68, no Setor Central, tenha início logo após a conclusão dos serviços.

A previsão foi confirmada pelo TCM-GO ao Jornal Opção. Conforme o órgão, os trabalhos seguem em execução e a entrega da estrutura está programada para dezembro, quando deverão começar os procedimentos para ocupação do edifício. Localizado na Alameda dos Buritis, nas proximidades do Bosque dos Buritis, o prédio possui 12.486,22 metros quadrados de área total e 8.381,27 metros quadrados de área construída. A estrutura foi utilizada durante décadas pelo Poder Legislativo estadual, antes da transferência da Assembleia para sua sede no Park Lozandes.

A mudança permitirá ao TCM-GO concentrar suas atividades administrativas e operacionais em um espaço com dimensões superiores às da atual instalação. O tribunal é responsável pela fiscalização das contas e da aplicação de recursos públicos das administrações municipais goianas. A transferência do imóvel para o patrimônio do Tribunal de Contas dos Municípios ocorreu em 2023, após aprovação de uma proposta legislativa pela Assembleia Legislativa de Goiás. O projeto foi apresentado pelo então deputado estadual Lissauer Vieira e estabeleceu que o edifício seria destinado à instalação da nova sede da Corte de Contas, mediante obras de reforma, adequação e ampliação.

A legislação autorizou a utilização do espaço pelo tribunal e revogou uma norma anterior que previa a doação do mesmo imóvel ao município de Goiânia. A partir dessa definição, o TCM-GO passou a organizar a adaptação do prédio para receber suas atividades institucionais. As intervenções tiveram início em 2024 e, conforme a estimativa atual do órgão, deverão representar um investimento de aproximadamente R$ 32,5 milhões. Com a conclusão das obras prevista para dezembro, o tribunal pretende iniciar a mudança ainda em 2026. Não foi divulgado um cronograma detalhado para a transferência dos setores administrativos nem uma data definitiva para o início do atendimento na nova sede.

Atual prédio do TCM-GO será doado à Prefeitura de Goiânia
A saída do tribunal de sua sede na Rua 68 também terá consequências para o patrimônio público municipal. O TCM-GO confirmou que o imóvel atualmente ocupado no Setor Central será doado à Prefeitura de Goiânia após a transferência para o antigo prédio da Alego. A administração municipal, entretanto, ainda não definiu qual será a utilização do espaço. O destino da estrutura deverá ser avaliado conforme as necessidades dos órgãos e serviços da prefeitura.

O município informou que analisava alternativas para o imóvel, mas descartou sua utilização como sede da Secretaria Municipal de Saúde (SMS). A doação permitirá que a prefeitura passe a contar com uma estrutura já utilizada para atividades administrativas, embora ainda não exista anúncio sobre a instalação de alguma secretaria ou serviço municipal no endereço. A transferência patrimonial está vinculada à desocupação do edifício pelo TCM-GO, prevista para ocorrer após a entrega da nova sede.

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