Decretos adotam contingenciamento de recursos, volta ao trabalho e mais transparência na Prefeitura de Goiânia

No novo decreto de nº 1044, editado na última sexta-feira, 15, o prefeito de Goiânia criou um Plano de Contingenciamento. O documento vetou a realização de novas obras; aditivação de contratos em vigor; nomeação de servidores comissionados, temporários e efetivos, entre outras medidas.

Objetivo é frear gastos que poderiam somar R$ 170 milhões. Só em abril, perdas de Goiânia alcançam R$ 121 milhões, mais de 30% abaixo do previsto. Individualmente, a maior parte das reduções decorrem da anulação de Empenhos - reserva de recursos para cobrir despesas com a aquisição de bens e serviços contratados. O valor chega a R$ 44,065 milhões.

Outra medida foi a volta do expediente em tempo integral ao mesmo tempo que mantém o home office na administração municipal. Decreto de nº 1042, que amplia a ordem de prioridade dos servidores do município para o teletrabalho e define outras providências a serem observadas no âmbito da Prefeitura. O Horário de expediente volta a ser integral (das 8 às 18h) em todos os órgãos para ampliar o período de atendimento presencial, diminuindo assim as aglomerações; o home office e o revezamento dos servidores, que atuam presencialmente.

Permanecem como regra; na Saúde, o documento veda a concessão de afastamentos legais como férias, licença prêmio por assiduidade e licença para tratar de interesse particular para os servidores, excetuando a concessão de licença prêmio por assiduidade após o término de licença maternidade. Também estão proibidos os afastamentos para exercício em outro órgão ou entidade da administração pública, inclusive do próprio Município.

Transparência 

Já o decreto de nº 1043, traz medidas preventivas e de transparência. Determina que todos os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal empreendam imediatas medidas preventivas e de transparência aos órgãos de controle como o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO); que os órgãos da gestão preservem “alimentadas às bases de dados do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (licitações e contratos, despesas e receitas, dentre outras, na periodicidade regrada)"; o documento ainda instrui que seja remetido “imediatamente ao TCM-GO, por meio eletrônico, informações e documentos previstos na IN n.º 12/18 do TCM-GO (plataforma COLARE), relativos a procedimentos licitatórios e dispensas decorrentes do COVID-19.

O prefeito Iris Rezende já havia determinado antes mesmo da chegada do novo coronavírus no Brasil, medidas de contingenciamento para o enfrentamento da pandemia na capital. Com os primeiros registros da doença em terras goianas, ações da administração municipal foram intensificadas e a cada dia são reforçadas para proteger a população e manter a máquina pública funcionando.

Documentos, formas de contágio e prevenção, endereços das unidades, notícias e vídeos também estão disponíveis aqui no: Goiânia contra o Coronavírus e no site da Secretaria Municipal de Saúde. Na área social, a gestão municipal anunciou 100 mil cestas básicas que serão distribuídas às famílias da capital nos próximos dias. A compra é realizada pela Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), que faz o cadastro e controle da distribuição dos itens.

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Prefeitura de Goiânia Iris Rezende Sefin Alessandro Melo Covid-19