Michel Magul se manifesta após CNJ suspender cassação de Aava Santiago em Goiânia

O vereador Michel Magul (PSDB) se manifestou neste sábado (10/10) sobre a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que suspendeu os efeitos da cassação do mandato de Aava Santiago (PSB) na Câmara Municipal de Goiânia. Em nota, o tucano afirmou que a medida tem caráter provisório e não representa uma revisão do julgamento do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), que havia determinado a perda do mandato da parlamentar por infidelidade partidária.

A manifestação ocorreu um dia após Magul tomar posse na vaga de Aava, em cumprimento à determinação da Justiça Eleitoral. A substituição foi realizada na manhã de sexta-feira (9), mas perdeu seus efeitos naquela noite, quando o corregedor nacional de Justiça, ministro Benedito Gonçalves, concedeu liminar para suspender o acórdão do TRE-GO e os atos administrativos relacionados à decisão.

Segundo informações publicadas pelo Jornal Opção, Michel Magul argumentou que o procedimento instaurado no CNJ trata de questões relacionadas à elaboração do acórdão e ao cumprimento de normas administrativas. Para o parlamentar, a medida não modifica os fundamentos utilizados pela Justiça Eleitoral para reconhecer a infidelidade partidária.

Em sua manifestação, Magul classificou a decisão do Conselho como de caráter “instrumental e provisório, sendo motivada por questões formais relacionadas a procedimentos administrativos e à governança interna do TRE-GO”.

O tucano também destacou que os esclarecimentos solicitados pelo CNJ dizem respeito aos procedimentos adotados pelo tribunal durante a elaboração do documento e aos atos praticados pela Câmara Municipal para cumprir a determinação judicial. Segundo ele, a liminar não reconheceu a invalidade do direito que reivindica com base no julgamento eleitoral.

Michel Magul diz que aguardará decisão
Apesar da suspensão de sua posse, Michel Magul afirmou que acompanhará os próximos passos do processo e respeitará as decisões das instituições responsáveis pela análise do caso. Na nota, o parlamentar declarou que aguarda os desdobramentos com “serenidade, responsabilidade e respeito às instituições”, além dos esclarecimentos que deverão ser apresentados pelo TRE-GO à Corregedoria Nacional de Justiça.

Magul também ressaltou que considera a legitimidade conferida pelas urnas e as decisões da Justiça Eleitoral fundamentos de sua atuação política. O tucano afirmou que mantém o compromisso de exercer o mandato e defender os interesses da população de Goiânia, conforme o andamento do processo. A manifestação ocorre em meio à disputa jurídica pela cadeira ocupada por Aava Santiago. Eleita pelo PSDB nas eleições municipais de 2024, a vereadora deixou a legenda e se filiou ao PSB. 

O TRE-GO entendeu que a mudança partidária ocorreu sem justa causa prevista na legislação eleitoral e determinou a perda do mandato. Na terça-feira (6), a Corte rejeitou os embargos apresentados pela defesa da parlamentar e manteve a decisão. Com isso, a Câmara Municipal foi comunicada para providenciar a posse do suplente, o que ocorreu na sexta-feira.

CNJ investiga possíveis falhas no uso de inteligência artificial
A suspensão da cassação foi determinada após a defesa de Aava Santiago apresentar um pedido de providências ao CNJ, com questionamentos sobre a utilização de inteligência artificial generativa na elaboração do acórdão do TRE-GO.bAo analisar a representação, Benedito Gonçalves identificou, em caráter preliminar, a presença de comandos, instruções e registros de conferência interna na versão final do documento judicial. Esses elementos levantaram dúvidas sobre o cumprimento das regras de supervisão humana previstas na Resolução nº 615/2025 do CNJ.

A norma estabelece diretrizes para a utilização de inteligência artificial no Poder Judiciário, incluindo a necessidade de revisão e validação humana dos conteúdos produzidos com auxílio dessas ferramentas antes de sua publicação.bO corregedor considerou que os questionamentos justificavam uma apuração administrativa e que a manutenção dos efeitos do acórdão poderia produzir consequências de difícil reversão antes da conclusão do procedimento.

Por esse motivo, determinou a suspensão cautelar da decisão do TRE-GO e dos atos administrativos dela decorrentes, inclusive a comunicação encaminhada à Câmara Municipal para a substituição da vereadora. O tribunal terá prazo de 15 dias para prestar esclarecimentos ao CNJ sobre os procedimentos adotados na elaboração do acórdão.

Julgamento eleitoral não foi anulado
A decisão do CNJ não declarou a nulidade definitiva do julgamento que reconheceu a infidelidade partidária de Aava Santiago. A análise conduzida pela Corregedoria Nacional de Justiça está restrita à regularidade administrativa da elaboração do documento, sem reexaminar o mérito da controvérsia eleitoral. Com a liminar, Aava foi reintegrada ao mandato e participou da eleição da mesa diretora da Câmara de Goiânia, realizada neste sábado (10). Michel Magul, por sua vez, deixou de exercer a cadeira que havia assumido no dia anterior.

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