Michel Magul assume vaga de Aava Santiago na Câmara de Goiânia após decisão do TRE-GO

O suplente Michel Magul (PSDB) tomou posse como vereador de Goiânia nesta sexta-feira (9/10), após a Câmara Municipal decidir cumprir a determinação do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) que cassou o mandato de Aava Santiago (PSB) por infidelidade partidária. A substituição ocorreu na véspera da eleição da mesa diretora da Casa, marcada para este sábado (10), quando os parlamentares escolherão o sucessor de Romário Policarpo (Cidadania) na presidência do Legislativo para o biênio 2027-2028.

A posse foi realizada no fim da manhã, com a presença do vice-presidente da Câmara, Anselmo Pereira (MDB), e do primeiro-secretário, Henrique Alves (MDB). A decisão de efetivar a substituição partiu da mesa diretora, após o recebimento da comunicação da Justiça Eleitoral. Com a mudança, Magul passa a ocupar a cadeira anteriormente exercida por Aava e poderá participar da votação que definirá os próximos dirigentes da Casa.

A substituição ocorre após o TRE-GO rejeitar, por unanimidade, na terça-feira (6), os embargos apresentados pela defesa da parlamentar e pelo PSB. O julgamento manteve a decisão proferida em julho, quando a Corte reconheceu que Aava deixou o PSDB sem apresentar justa causa, conforme as regras da legislação eleitoral sobre fidelidade partidária.

No acórdão, o tribunal determinou que a Câmara fosse comunicada sobre a perda do mandato e providenciasse a posse do suplente no prazo de até dez dias. A mesa diretora optou por cumprir a determinação nesta sexta-feira, antes da sessão destinada à escolha dos integrantes da próxima direção do Legislativo.

Defesa de Aava anuncia recurso ao TSE
Antes da posse de Michel Magul, a defesa de Aava Santiago divulgou nota na qual informou que pretende recorrer às instâncias superiores para tentar reverter a cassação. Os advogados afirmaram que respeitam a decisão do TRE-GO, mas buscarão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma medida que permita à parlamentar permanecer no exercício do mandato.

O recurso deverá incluir pedido de efeito suspensivo, mecanismo que, caso seja concedido, poderá interromper temporariamente os efeitos da decisão enquanto o processo estiver em análise. Até que haja eventual determinação judicial em sentido contrário, a cadeira permanece ocupada pelo suplente empossado.

Na manifestação, a defesa também informou que Aava estava preparada para participar da eleição da mesa diretora, prevista para este sábado. Os advogados questionaram ainda o posicionamento da Procuradoria da Câmara, que, segundo eles, teria utilizado a proximidade da votação como justificativa para a substituição.

Para a defesa, a eleição da direção do Legislativo não integra o objeto da decisão do TRE-GO, que trata da perda do mandato por infidelidade partidária. O entendimento apresentado pelos advogados, no entanto, não impediu o cumprimento da determinação pela mesa diretora.

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