OAB-GO vai atuar contra projeto do TJGO que altera cobrança de custas judiciais

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) vai trabalhar junto aos deputados estaduais pela rejeição do projeto de lei do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) que propõe mudanças na cobrança das custas judiciais. O presidente da entidade, Rafael Lara, afirma que a proposta combina reduções em algumas faixas de valores com aumentos em outras, o que, na avaliação da Ordem, pode dificultar o acesso da população ao Judiciário.

O projeto prevê redução da taxa judiciária em processos de até R$ 30 mil e também em causas de grande porte, com valores entre R$ 300 mil e R$ 6,5 milhões. Em contrapartida, cria novas faixas de cobrança que resultam em aumentos para litígios entre R$ 31 mil e R$ 299 mil.

“Somos sempre favoráveis à redução de custas. Mas a proposta traz junto aumento em faixas, inclusive de acesso ao Judiciário, e a OAB é contrária a qualquer aumento das custas, que já estão entre as mais caras do país. O momento será trabalhar junto aos deputados pela rejeição”, afirmou Rafael Lara.

O dirigente também questionou a ausência do estudo de impacto financeiro que teria fundamentado a proposta. Segundo ele, o TJGO elaborou o documento, mas o material não foi encaminhado à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) junto com o projeto.

“O TJGO fez um estudo de impacto financeiro para subsidiar a proposta, e esse documento não foi enviado à Alego. Transparência é o mínimo. A advocacia e a sociedade merecem essa consideração”, declarou o presidente da OAB-GO.

Na justificativa apresentada à Assembleia, o Tribunal de Justiça argumenta que a reestruturação pretende reduzir distorções provocadas pela baixa progressividade do modelo atual de cobrança. A proposta será analisada pelos deputados estaduais, enquanto a OAB-GO anuncia mobilização para tentar barrar sua aprovação.

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