Governo pede bloqueio de 5,2 mil sites de apostas ilegais no Brasil

O governo federal solicitou o bloqueio de 5.209 domínios relacionados à exploração irregular de apostas no Brasil. A operação reúne os ministérios da Justiça e Segurança Pública e da Fazenda e também alcança aplicativos, redes sociais e anúncios usados para divulgar ou facilitar o acesso às plataformas. Dos endereços identificados, 1.386 foram indicados pela Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi), vinculada ao Ministério da Justiça, e outros 3.823 pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda. 

Até esta terça-feira (29), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) havia determinado o bloqueio de 2.387 domínios. A ação ocorre após a publicação da Medida Provisória nº 1.394/2026, que proibiu a exploração, oferta, intermediação e publicidade de loterias de apostas de quota fixa no território nacional. A estratégia prevê fiscalização do ambiente digital e compartilhamento de informações entre os órgãos responsáveis.

A operação também chegou às redes sociais. Até o balanço divulgado pelo governo, 300 páginas do Facebook e 90 perfis do Instagram utilizados para divulgação ou acesso a apostas irregulares haviam sido removidos. No TikTok, o Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab), da Secretaria Nacional de Segurança Pública, iniciou ações para identificar e retirar conteúdos relacionados às plataformas. No Telegram, as medidas alcançaram canais, grupos e perfis que, somados, reuniam mais de 1 milhão de membros e usuários.

O governo também notificou 186 aplicativos para que sejam retirados das lojas da Apple e do Google até 6 de outubro. Oito plataformas receberam notificações para excluir publicidade relacionada às apostas irregulares: Google, Meta, YouTube, X, Telegram, TikTok, Kwai e Discord. Segundo o secretário de Articulação e Monitoramento da Casa Civil, Rogério da Veiga, os sites alcançados pela primeira etapa da operação já deveriam estar fora do ar nesta terça-feira. Plataformas que atuavam de forma regular antes da edição da medida provisória também estão sujeitas aos prazos definidos pelas novas regras.

Novos sites aparecem após bloqueios
O combate às plataformas enfrenta outro problema: o surgimento de novos endereços à medida que outros são identificados e retirados do ar. Dados da Legitbet, plataforma mantida pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), apontaram 894 novos sites ilegais identificados na segunda-feira (28). Nos sete dias anteriores, a média havia sido de 914 novos endereços por dia. Entre 22 e 28 de setembro, o monitoramento confirmou 6.401 novos sites irregulares e identificou outros 811 links que direcionavam usuários para essas plataformas.

No domingo posterior à publicação da medida provisória, foram identificados 3.094 novos endereços. O número foi cerca de 67 vezes superior ao registrado no domingo anterior, segundo o levantamento citado pelo Correio Braziliense. 

Para o presidente da ANJL, Plínio Lemos Jorge, a velocidade com que surgem novos endereços dificulta a interrupção do acesso às plataformas. “Essa ausência de informação mostra que os próprios ministérios e a Anatel reconhecem que não conseguem derrubar esses sites porque minutos depois surgem outros, em outros endereços”, afirmou.

Polícia Federal investiga mercado ilegal
A ofensiva administrativa ocorre em paralelo às investigações da Polícia Federal sobre crimes associados ao mercado ilegal de apostas. Entre março de 2023 e agosto de 2026, a PF realizou 12 operações relacionadas ao setor. Nesse período, foram expedidos pelo menos 73 mandados de busca e apreensão e 15 de prisão. Nos procedimentos em que houve registro de valores, os pedidos de sequestro de bens e recursos chegaram a aproximadamente R$ 4,17 bilhões. 

As investigações buscam identificar responsáveis pelas operações e patrimônio relacionado a atividades ilícitas. O governo informou que o monitoramento continuará mesmo após a retirada dos endereços já identificados. A estratégia prevê acompanhar sites, aplicativos, redes sociais e outros meios utilizados para manter a oferta e a divulgação das apostas no ambiente digital.

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