Paço prevê R$ 1,65 bilhão em investimentos no Orçamento de 2027

A Prefeitura de Goiânia prevê R$ 1,65 bilhão em investimentos em 2027, dentro de um orçamento estimado em R$ 11,7 bilhões. Os números integram a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA), apresentada nesta segunda-feira (28) pelo prefeito Sandro Mabel (União Brasil) e que deve ser encaminhada ainda nesta semana à Câmara Municipal. O valor total previsto para o próximo ano representa crescimento de 8,2% em relação ao Orçamento de 2026. 

Segundo Mabel, a expectativa de aumento da receita está relacionada ao esforço de arrecadação, com medidas de combate à sonegação e atualização dos cadastros municipais, sem previsão de elevação das alíquotas dos tributos. “Nós não temos que aumentar o imposto de quem já paga, nós temos que recolher de quem não paga. Nós temos muita gente que não paga. E temos muita gente que paga a mais”, afirmou Mabel durante a apresentação.

O prefeito disse que o trabalho de atualização cadastral identificou contribuintes que recolhem valores acima e abaixo do que seria devido. “Esse levantamento que nós fizemos, vimos que temos muitas pessoas que nós estamos cobrando mais impostos do que eles deveriam realmente pagar. E tem muita gente também que está pagando muito menos do que deveria pagar. Então, é um ajuste. É uma justiça fiscal que vai se fazer, buscando arrecadação e buscando que se possa ter um crescimento”, completou.

Saúde e Educação
Entre as áreas contempladas na proposta, a Saúde terá previsão de R$ 250 milhões em investimentos em 2027. Outros R$ 250 milhões estão projetados para 2028. O planejamento inclui 32 Unidades Básicas de Saúde (UBSs), com custo estimado de R$ 6 milhões para cada unidade. Durante a apresentação, Mabel pediu aos vereadores da base que direcionem parte das emendas impositivas para a saúde municipal. A administração pretende utilizar esses recursos em intervenções nas unidades e no reforço do orçamento da área. O prefeito também mencionou destinações ao Programa de Autonomia Financeira das Unidades de Saúde (Pafus).

Na Educação, a previsão é de R$ 400 milhões em investimentos. Entre as medidas anunciadas está a instalação de telas eletrônicas nas salas de aula da rede municipal. Para ciência e tecnologia, o projeto reserva R$ 127 milhões. A infraestrutura também concentra parte dos recursos previstos para o próximo ano. De acordo com Mabel, ao menos R$ 500 milhões serão destinados ao sistema de macrodrenagem, com intervenções em regiões como Marginal Botafogo, Cascavel, Jardim Atlântico e Vila São José.

A Prefeitura projeta ainda a recuperação de aproximadamente 500 quilômetros de pavimento por ano e a implantação de pelo menos 200 praças. Na mobilidade, a meta apresentada pela gestão é alcançar 240 quilômetros de corredores de ônibus “metronizados” até o fim de 2028. Os investimentos no transporte estão estimados em R$ 152 milhões, enquanto o subsídio ao transporte coletivo deve consumir outros R$ 317 milhões. Somados, os valores destinados ao setor chegam a aproximadamente R$ 469 milhões.

Mabel informou ainda que a implantação do piscinão da Marginal Botafogo, previsto para auxiliar no controle das enchentes durante o período chuvoso, ficou para 2027. Segundo o prefeito, a execução emergencial custaria R$ 39 milhões, cerca de 30% acima da estimativa inicial, valor que a administração decidiu não assumir nessas condições.

Emendas podem chegar a R$ 200 milhões
O crescimento projetado para a receita também terá reflexos nas emendas impositivas dos vereadores. A estimativa é de que aproximadamente R$ 200 milhões sejam reservados para as indicações dos 37 parlamentares, o equivalente a cerca de R$ 5,4 milhões por vereador. O montante corresponde a 2% da Receita Corrente Líquida (RCL), conforme o limite previsto na legislação. 

No Orçamento deste ano, foram reservados R$ 185,12 milhões para as emendas, pouco mais de R$ 5 milhões para cada integrante da Câmara. A intenção do Paço é reforçar junto aos vereadores o pedido para que parte maior desses recursos seja destinada à saúde. As emendas impositivas, uma vez incluídas no Orçamento e atendidas as condições legais, têm execução obrigatória pelo Executivo.

Previdência e fundo imobiliário
Ao tratar das contas municipais, Mabel voltou a defender a aprovação do projeto que cria um fundo imobiliário em Goiânia. A proposta tramita na Câmara e prevê a utilização de imóveis municipais como parte da estratégia para enfrentar o déficit previdenciário. Segundo a Prefeitura, o déficit da previdência municipal supera R$ 12 bilhões. Mabel afirmou que o município desembolsa cerca de R$ 2 milhões por dia para cobrir as despesas relacionadas ao sistema previdenciário.

Remanejamento permanece em 23%
A proposta da LOA também deve manter em 23% o limite para remanejamento de recursos pelo Executivo sem autorização prévia da Câmara. O percentual foi definido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027, aprovada pelos vereadores em julho e sancionada pelo prefeito. Durante a tramitação da LDO, a Prefeitura defendia autorização para movimentar até 30% do Orçamento. Após negociações entre Executivo e Legislativo, o percentual foi estabelecido em 23%. “Estamos seguindo a LDO aprovada na Câmara, de 23%. Foi o que ficou e vai ser mantido”, afirmou o secretário municipal da Fazenda, Oldair Marinho. Segundo ele, a orientação é restringir as movimentações orçamentárias às necessidades de cada órgão ao longo do exercício.

O secretário também afirmou que o Executivo pretende observar o limite de 4,5% para o duodécimo destinado à Câmara Municipal. O repasse foi motivo de divergências entre vereadores e Prefeitura durante a discussão da LOA de 2026. “Para a LOA de 2027, assim como a de 2026, também o limite é de 4,5% de acordo com a Constituição Federal, cresce na mesma proporção das receitas”, disse Marinho. A apresentação da proposta contou com a presença dos vereadores Tião Peixoto (PSDB), Anselmo Pereira (MDB), Wellington Bessa (Mobiliza), Thialu Guiotti (Avante), Henrique Alves (MDB), Welton Lemos (Novo) e Olavo Pires (PRTB), além de integrantes da administração municipal.

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