Luís César Bueno diz retomar teto de 40 salários mínimos para RPVs em Goiás

O candidato ao Governo de Goiás Luís César Bueno (PT), da coligação Goiás Pode Mais, propôs restabelecer em 40 salários mínimos o limite das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) no Estado. Durante sabatina promovida pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), nesta sexta-feira (25), ele afirmou que pretende trabalhar pela mudança nos primeiros seis meses de uma eventual gestão.

O tema foi apresentado pelo presidente da OAB-GO, Rafael Lara Martins. O limite das RPVs, que chegou a 40 salários mínimos, foi reduzido para 10 salários mínimos por legislação aprovada em 2025. Com a alteração, obrigações judiciais que ultrapassam esse valor deixam de seguir o regime das RPVs e entram na fila dos precatórios.

Ao responder à entidade, Luís César vinculou a retomada do teto à situação financeira do Estado. O candidato afirmou que pretende discutir a medida com a OAB-GO e defendeu a reorganização das contas estaduais para ampliar a capacidade de pagamento.

A compensação tributária de precatórios também entrou na pauta da sabatina. A proposta apresentada pela OAB-GO prevê um sistema de encontro de contas para permitir que cidadãos ou empresas com créditos a receber do Estado possam utilizar esses valores para quitar obrigações tributárias. “Assumo o compromisso com vocês de sentar com a OAB, fazer o encontro de contas desses créditos que existem e trabalhar os limites que seriam aplicados nesse encontro de contas”, afirmou Luís César.

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