Câmara de Goiânia aprova vigilantes dentro de ônibus do transporte coletivo

A Câmara Municipal de Goiânia aprovou, em definitivo, projeto que determina a presença de um vigilante de segurança privada dentro de cada ônibus do transporte coletivo em circulação na capital. A proposta, aprovada nesta terça-feira (22), segue agora para análise do prefeito Sandro Mabel (União Brasil), que poderá sancionar ou vetar o texto. De autoria do vereador Ronilson Reis (Solidariedade), o Projeto de Lei 40/2023 estabelece normas destinadas à proteção física, moral e patrimonial dos passageiros. 

A matéria tramitava no Legislativo desde 2023 e recebeu aprovação em último turno nesta semana. Pelo texto, cada veículo em circulação deverá contar com um profissional de segurança privada durante as viagens. Caso o vigilante identifique alguma infração no interior do ônibus, terá de comunicar a ocorrência imediatamente aos órgãos de segurança pública. O projeto também estabelece penalidades para as empresas que descumprirem a exigência. 

A circulação de um ônibus sem o profissional poderá resultar em multa de R$ 1 mil por veículo. Em caso de reincidência, o valor dobra. Novos descumprimentos poderão levar à cassação do contrato de concessão da empresa responsável pelo serviço. Ronilson Reis afirma que a medida tem como objetivo reduzir ocorrências dentro dos coletivos. Segundo o parlamentar, a presença de profissionais de segurança pode atuar na prevenção de roubos e furtos e ampliar a proteção de mulheres contra casos de assédio durante as viagens. 

A proposta, no entanto, ainda terá de passar pela análise do Executivo. Até que haja uma decisão de Mabel, a presença dos vigilantes não é obrigatória nos ônibus. A Câmara informa que o texto segue para sanção ou veto do prefeito. Outro ponto que deverá entrar na discussão sobre a medida é a abrangência do sistema de transporte. 

A Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC) integra a estrutura da Rede Metropolitana de Transportes Coletivos (RMTC), que atende Goiânia e municípios da Região Metropolitana. Segundo O Popular, a Câmara Deliberativa de Transportes Coletivos (CDTC) ressalta que decisões relacionadas ao sistema metropolitano passam pela entidade. A proposta aprovada também não apresenta estimativa do custo necessário para manter um vigilante em cada ônibus nem define eventual impacto financeiro sobre a operação do transporte.

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