Prefeitura de Goiânia paga 3,3% das emendas impositivas previstas para 2026

A Prefeitura de Goiânia pagou R$ 6,1 milhões em emendas impositivas dos vereadores até esta quinta-feira (10). O valor representa 3,3% dos R$ 185 milhões previstos para 2026. Os dados constam no Portal da Transparência do município.

Até o momento, parte das indicações de 13 dos 37 vereadores da capital foi paga. Cada parlamentar tem direito a indicar até R$ 5 milhões em emendas impositivas.

A demora na liberação dos recursos provocou reclamações entre vereadores, inclusive integrantes da base do prefeito Sandro Mabel (UB). O pagamento das emendas ficou suspenso entre março e junho deste ano após o Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) apontar a necessidade de adequações às regras de transparência estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo próprio tribunal.

Os pagamentos foram autorizados pelo TCM-GO em junho. Desde então, a Prefeitura passou a analisar os documentos e planos de trabalho apresentados pelas entidades beneficiadas.

Saúde concentra metade das indicações

Segundo a secretária municipal de Governo, Sabrina Garcez, a maior parte das emendas pagas até agora está vinculada à sua pasta. Ela afirmou que a Prefeitura pretende acelerar a liberação dos recursos destinados à Saúde, que representam aproximadamente 50% das indicações dos vereadores.

“Os pagamentos da Saúde vão começar e esse processo vai acelerar. Até o final do ano todas as emendas serão pagas. As que estiverem aptas. Aquelas que não tiverem problemas serão pagas”, afirmou.

A Secretaria Municipal de Saúde informou que o processo de liberação das emendas da pasta começou em agosto. Segundo a secretaria, 13 emendas já foram pagas e as demais permanecem em tramitação.

Pedro Azulão lidera valores pagos

Entre os vereadores, Pedro Azulão Júnior (MDB) é quem teve o maior volume de recursos pagos até agora: R$ 1 milhão. Os recursos foram destinados à ONG Shallon Semente de Vida para os projetos Ecos Futsal e Um Chute Para o Futuro, voltados à iniciação esportiva.

Em seguida aparece Léo José (Solidariedade), com R$ 750,5 mil pagos. O dinheiro foi destinado à Associação Comunidade Batista (ACB) para ações de qualificação profissional e workshops de formação social.

O terceiro maior valor é de Sargento Novandir (Democrata), com R$ 650,8 mil, correspondente à metade de uma emenda de R$ 1,3 milhão destinada à mesma associação.

A ACB é, até o momento, a entidade que recebeu o maior volume de recursos, com R$ 3,5 milhões. Ao todo, a instituição tem indicações de R$ 19,7 milhões feitas por dez vereadores, principalmente para ações de saúde e qualificação profissional.

Pagamentos ficaram suspensos

A liberação das emendas impositivas foi interrompida entre março e junho após determinações relacionadas à transparência e à rastreabilidade dos recursos públicos.

Com a autorização para retomada dos pagamentos, a Prefeitura passou a exigir documentação e aprovação dos planos de trabalho antes da liberação dos valores.

As emendas impositivas correspondem a uma parcela do orçamento municipal cuja destinação é indicada pelos vereadores. Em Goiânia, o montante total equivale a 2% da receita corrente líquida (RCL) e é dividido igualmente entre os 37 parlamentares.

Neste ano, 18 vereadores de Goiânia são candidatos a deputado estadual, deputado federal ou senador.

A Prefeitura afirma que os recursos serão pagos até o fim do ano, desde que as indicações estejam aptas e cumpram as exigências necessárias para a liberação.

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