Prefeitura de Goiânia mantém apoio ao uso de spray de pimenta para defesa das mulheres

A Prefeitura de Goiânia mantém o apoio à utilização de spray de pimenta como instrumento de autodefesa para mulheres vítimas de violência, mas pretende questionar judicialmente os dispositivos do Programa Escudo Feminino que tratam do auxílio para aquisição de armas de fogo.

O programa, aprovado pela Câmara Municipal, prevê uma série de medidas de proteção às mulheres, incluindo apoio psicológico e jurídico, cursos de defesa pessoal e acesso a equipamentos de defesa. Entre os mecanismos previstos estão o auxílio de R$ 400 para aquisição de spray de pimenta, além de recursos para equipamento de choque e treinamento relacionado ao uso de armas.

O ponto mais controverso da proposta é a previsão de auxílio de até R$ 5 mil para a compra de arma de fogo, destinado a mulheres que atendam aos critérios estabelecidos no programa.

De acordo com reportagem de O Popular, o Paço avalia ingressar inicialmente com um mandado para suspender a aplicação dos dispositivos relacionados às armas de fogo. Posteriormente, a Prefeitura poderá recorrer ao Judiciário para discutir a constitucionalidade dessas regras.

A iniciativa ocorre após a Câmara Municipal derrubar o veto parcial apresentado pelo prefeito Sandro Mabel ao projeto. Com a decisão dos vereadores, os dispositivos vetados foram restabelecidos.

O Ministério Público de Goiás (MP-GO) já havia se manifestado contra a previsão de auxílio para compra de armas. O órgão argumenta que políticas de proteção às mulheres devem priorizar medidas estruturais de prevenção e enfrentamento à violência e demonstra preocupação com a presença de armas de fogo em ambientes onde já existe violência doméstica.

O debate sobre o Escudo Feminino envolve, portanto, dois pontos distintos: de um lado, o uso de meios não letais de autodefesa, como o spray de pimenta; de outro, a possibilidade de utilização de recursos públicos para facilitar o acesso de mulheres vítimas de violência a armas de fogo.

A Prefeitura mantém a defesa de mecanismos que possam ampliar a capacidade de proteção das mulheres, mas pretende levar à análise da Justiça os dispositivos relacionados ao armamento.

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