Consumidor de baixa renda de Goiás terá isenção de ICMS em conta de energia

Goiás vai conceder isenção de ICMS na energia elétrica para o consumidor de baixa renda, em função da epidemia de coronavírus. A isenção valerá para o consumo residencial no período de 1° de maio a 30 de junho de 2020.

A medida está prevista no Convênio ICMS 42/20, aprovado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), em reunião virtual, e publicado em 16 de abril. O benefício será regulamentado em breve.

A isenção beneficia o consumidor cujo consumo seja inferior ou igual a 220 kWh/mês enquadrados na “subclasse Residencial de Baixa Renda”, na parte referente à parcela da subvenção. A alíquota para o consumidor de energia no Estado varia de 27% a 29%.

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Governo de Goiás ICMS Enel