TCU mantém suspenso edital de R$ 1,1 bilhão para Anel Viário de Goiânia

O Tribunal de Contas da União (TCU) manteve suspensa a licitação para construção do Contorno Sudeste/Nordeste de Goiânia, trecho do Anel Viário projetado para ligar Hidrolândia a Terezópolis de Goiás e criar uma alternativa ao tráfego urbano da BR-153. A decisão foi confirmada pelo plenário da Corte nesta quinta-feira (20), após auditoria apontar duplicidade entre a contratação aberta pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e investimentos previstos na concessão da Rota do Pequi.

A Concorrência Eletrônica 241/2026-12, lançada pelo Dnit em junho, tem valor estimado em R$ 1,126 bilhão. A Unidade de Auditoria Especializada em Infraestrutura Rodoviária e de Aviação Civil do TCU identificou que a mesma obra já integra o plano de investimentos da futura concessão do trecho rodoviário entre Hidrolândia e Cristalina, que passa por Goiânia e Brasília.

A modelagem da Rota do Pequi reserva R$ 1,3 bilhão para os 44 quilômetros do Contorno de Goiânia. O projeto de concessão, ainda em fase de estudos e com conclusão prevista para dezembro, estabelece R$ 4,2 bilhões em investimentos ao longo de 30 anos. Pelo modelo, a empresa vencedora do futuro leilão ficará responsável pela execução do contorno e terá como fonte de receita a cobrança de pedágio.

A sobreposição levou o relator do processo no TCU, ministro Jhonatan de Jesus, a determinar a suspensão cautelar da concorrência. A decisão considera dispositivo da Lei 12.379/2011 que impede a aplicação de recursos do Orçamento da União em segmentos rodoviários concedidos à iniciativa privada.

O impasse tem origem no processo de transição do atual contrato de concessão. O acordo de autocomposição aprovado pelo TCU prevê a saída da Triunfo Concebra e de seu grupo controlador da Rota do Pequi até o fim deste ano. As empresas também ficam impedidas de participar do novo leilão, o que abre caminho para a contratação de outro operador.

Segundo o TCU, conforme o jornal O Popular, o acordo estabelece ainda as condições econômicas para o encerramento do contrato atual e o acerto das obrigações e dos valores calculados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Os R$ 1,3 bilhão previstos para o Contorno de Goiânia não correspondem a uma indenização paga pela Concebra, mas a um investimento obrigatório inserido na modelagem da futura concessão.

Auditoria aponta falhas
Além da duplicidade de investimentos, a fiscalização identificou problemas no planejamento adotado pelo Dnit. Conforme a auditoria, a autarquia abriu a concorrência com base no projeto executivo elaborado originalmente pela antiga concessionária e posteriormente repassado à Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra), sem articulação direta com a ANTT ou com o Ministério dos Transportes.

O projeto prevê 44 quilômetros de extensão, seis pistas de rolamento, duas vias marginais e outros 26 quilômetros de conexões regionais. Também estão planejadas 45 obras de arte especiais, entre dez pontes e 35 viadutos. A proposta encaminhada pela Goinfra prevê pavimento rígido de concreto.

Antes da decisão do TCU, o Dnit sustentava que o Ministério dos Transportes havia classificado o Contorno de Goiânia como obra pública. Com isso, a execução ficaria sob responsabilidade da própria autarquia e fora dos estudos para concessão das BRs 060 e 153.

A sessão para recebimento das propostas estava prevista para setembro, mas não poderá ocorrer enquanto a cautelar estiver em vigor. O Dnit e o Ministério dos Transportes receberam prazo de 15 dias para prestar esclarecimentos ao Tribunal.

Ao jornal O Popular, o Dnit informou que mantém contato com o TCU para que a análise seja concluída e o processo possa ser retomado. A Corte de Contas, por sua vez, informou que ainda julgará o mérito das questões apontadas pela auditoria. Não há prazo definido para a decisão e, até lá, a licitação permanece suspensa.

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