Prefeitura de Goiânia estuda novas regras para piso tátil e calçadas

A Prefeitura de Goiânia estuda mudanças nas regras para construção e adequação das calçadas da capital, com alterações nos critérios para uso do piso tátil e a inclusão de novas soluções de drenagem. Entre as propostas em análise está a adoção de canteiros, áreas verdes e outros elementos como linhas-guia para orientar pessoas com deficiência visual em determinados trechos. As discussões fazem parte dos estudos para revisão da Lei Complementar nº 324/2019, conhecida como Lei das Calçadas. A Secretaria Municipal de Eficiência (Sefic), responsável pela coordenação dos trabalhos, avalia alternativas que possam ser aplicadas conforme as características dos passeios, inclusive em regiões com maior declividade.

Uma das possibilidades é incorporar à legislação o conceito de linha-guia, que permite utilizar elementos naturais ou construídos como referência durante o deslocamento. A medida não prevê a retirada do piso tátil das calçadas. A sinalização direcional permaneceria necessária nos locais onde não existam estruturas capazes de cumprir essa função. Pelas regras atuais, o piso tátil direcional deve indicar o principal sentido de circulação e, em regra, manter continuidade pela faixa livre e pelas calçadas adjacentes. A própria legislação, porém, já admite a dispensa em determinadas situações, como em passeios com menos de 1,20 metro de largura que possuam outro elemento capaz de funcionar como linha-guia.

A sinalização tátil de alerta também permaneceria obrigatória para indicar riscos, obstáculos e mudanças de nível. A exigência continuaria em pontos como mudanças de direção, travessias, acessos de veículos, paradas do transporte coletivo e entradas de prédios e equipamentos públicos. 

Em nota ao jornal O Popular, a Sefic afirmou que a acessibilidade é um “princípio inegociável” na discussão e que qualquer mudança deverá respeitar as exigências técnicas. A secretaria informou ainda que os estudos incluem consultas a cadeirantes, pessoas com deficiência visual e moradores com mobilidade reduzida. “Essas contribuições são importantes para que eventuais mudanças na legislação considerem, além dos aspectos técnicos, a experiência prática de quem utiliza os passeios públicos e enfrenta barreiras de acessibilidade no dia a dia”, afirmou a pasta.

Entidade defende cautela com linha-guia
O presidente da Associação das Pessoas com Deficiência Visual do Estado de Goiás (Adveg), Francisco Romeiro, afirma que a linha-guia é prevista pelas normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), mas considera que a utilização depende da existência de condições que assegurem continuidade e segurança. Para ele, o piso tátil oferece mais referências às pessoas cegas e com baixa visão. “O piso tátil usa tanto a bengala quanto o pé como referência e isso traz mais segurança. Na linha-guia, se tiver algum obstáculo, a pessoa que é cega pode ter a integridade física comprometida. Agora, se falarmos do cidadão de baixa visão, ele favorece muito, porque ele tem contraste, enquanto a guia não vai ter”, afirmou Romeiro ao jornal O Popular.

O representante da Adveg reconhece que linhas-guia podem ser utilizadas em situações específicas, como em calçadas estreitas nas quais a instalação do piso tátil não seja possível. Ele afirmou, porém, que a associação ainda não havia sido procurada para participar das discussões e cobrou fiscalização dos obstáculos colocados sobre pisos táteis já existentes. O engenheiro civil e consultor em acessibilidade Augusto Fernandes avalia que a adoção da linha-guia não representa necessariamente a substituição da sinalização tátil. “O que acabou acontecendo é que foi colocado o piso tátil como a única alternativa, mas ela não é a alternativa principal. Ela é quando não existe a possibilidade de se ter linha-guia”, afirmou.

Fernandes, que é cadeirante, também apontou impactos do relevo da sinalização sobre equipamentos com rodas. “Piso tátil, principalmente o de alerta, é muito trepidante para o dispositivo de rodas”, disse.

A presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Goiás (CAU-GO), Simone Buiate, também defende que eventuais alternativas preservem o contraste visual e tátil entre os materiais. Segundo ela, o piso de alerta deve permanecer nos pontos com obstáculos, mudanças de nível ou situações de risco. “O que a gente precisa garantir é a diferenciação do piso. Então, essa diferenciação pode ser com a guia de balizamento, não necessariamente com esse piso tátil direcional”, afirmou. Simone também defende que uma eventual revisão estabeleça de forma clara as responsabilidades do poder público e dos proprietários pela construção e manutenção dos passeios.

Drenagem também entra na revisão
Outro eixo dos estudos trata da capacidade das calçadas de absorver a água da chuva. Entre as alternativas avaliadas estão pisos drenantes, jardins de chuva, canteiros drenantes, biovaletas, áreas com solo natural e vegetação, além de estruturas para retenção e infiltração da água.

As propostas ainda estão em fase de estudo e não alteram, neste momento, as regras vigentes para as calçadas de Goiânia. Segundo a Sefic, qualquer mudança dependerá da conclusão das análises técnicas e do cumprimento das etapas legais. Caso a revisão exija alteração da legislação, o texto terá de passar pela Câmara Municipal.

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