Empréstimo de até R$ 500 milhões para saúde recebe primeiro aval na Alego

A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou, em primeira votação, nesta quarta-feira (19), o projeto que autoriza o Governo de Goiás a contratar empréstimo de até R$ 500 milhões com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A proposta recebeu 21 votos favoráveis e nenhum contrário e ainda precisa passar por uma segunda votação no plenário.

O projeto de lei nº 16.652/26 prevê que a operação de crédito seja realizada no âmbito do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS Saúde), com garantia da União. Conforme o texto encaminhado pelo Executivo, os recursos poderão ser destinados à aquisição de edifício hospitalar de alta complexidade e à ampliação da infraestrutura pública estadual de saúde.

Na justificativa apresentada aos deputados, o Governo de Goiás cita as limitações estruturais do Hospital Estadual de Urgências de Goiás Dr. Valdemiro Cruz (Hugo). Segundo o documento, a capacidade física da unidade não atende à demanda de pacientes encaminhados de diferentes regiões do Estado, o que fundamentou a proposta de investimento na Rede Estadual de Atenção às Urgências e Emergências.

Além da autorização para o financiamento, o projeto permite a vinculação de receitas estaduais como contragarantia à garantia oferecida pela União. Os valores obtidos por meio da operação deverão constar como receita no orçamento estadual ou em créditos adicionais.

A proposta estabelece ainda que as despesas referentes à amortização do financiamento e ao pagamento dos encargos anuais sejam previstas nos respectivos orçamentos ou em créditos adicionais durante o período da operação.

Na mensagem enviada à Alego, o Executivo ressalta que a aprovação legislativa não significa a contratação automática do empréstimo nem o ingresso imediato dos R$ 500 milhões nos cofres estaduais. A operação ainda dependerá do atendimento às exigências fiscais, financeiras, jurídicas e orçamentárias, além dos requisitos necessários para a garantia da União e a aprovação do crédito.

Após o primeiro aval dos deputados, o projeto segue para a segunda fase de votação no plenário da Assembleia. Caso seja aprovado novamente, poderá avançar para as etapas seguintes previstas no processo legislativo e na formalização da operação de crédito.

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