Prefeitura de Goiânia estuda concessão do Parque do Cerrado à iniciativa privada

A Prefeitura de Goiânia iniciou estudos para avaliar a possibilidade de conceder à iniciativa privada a gestão do Parque do Cerrado, no Setor Park Lozandes, ao lado do Paço Municipal. A proposta está sendo conduzida pela Secretaria Municipal de Gestão de Negócios e Parcerias (Segenp), que abriu, em julho, um processo administrativo para analisar a viabilidade do projeto.

Criado e delimitado em 2012, o parque ainda não foi urbanizado oficialmente. Atualmente, a área conta com trilhas utilizadas para bicicletas e motocross, implantadas sem intervenção formal do poder público.

O plano de trabalho elaborado pela Segenp prevê estudos sobre a viabilidade técnica, jurídica, ambiental e econômico-financeira de uma eventual concessão comum ou parceria público-privada (PPP).

A intenção é verificar se a transferência da gestão para uma empresa ou grupo privado poderia viabilizar investimentos na implantação da infraestrutura do parque, revitalização da área e prestação de serviços de manutenção e conservação ambiental.

Prefeitura levanta informações sobre a área

Como parte dos estudos, a Segenp solicitou informações a diferentes órgãos municipais. Em 7 de julho, foram expedidos ofícios para a Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo Estratégico (Seplan), a Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma) e a Procuradoria-Geral do Município (PGM).

À Seplan foram solicitadas plantas georreferenciadas, certidões de matrícula do imóvel, informações sobre o zoneamento e diretrizes de uso e ocupação do solo.

A Amma foi acionada para fornecer dados sobre restrições ambientais, áreas de preservação permanente (APPs), recursos hídricos, vegetação protegida, fauna e eventual plano de manejo da área.

Já a PGM deverá apresentar uma manifestação jurídica preliminar sobre o regime patrimonial do terreno e as regras que poderiam ser aplicadas em uma eventual concessão.

O processo também determinou que a Comissão Permanente de Inventário dos Bens Patrimoniais Imobiliários faça o levantamento das certidões imobiliárias atualizadas da área.

Parque aguarda urbanização há anos

O Parque do Cerrado foi criado oficialmente em 2012, mas não chegou a receber a estrutura prevista para transformar a área em um parque urbano. Em 2015, uma proposta de urbanização chegou a ser apresentada, mas não foi executada.

Agora, a Prefeitura pretende avaliar se a participação da iniciativa privada pode ser uma alternativa para viabilizar a implantação da estrutura e a manutenção do espaço.

Os estudos ainda estão em fase inicial e não significam que a concessão já esteja definida. Antes de qualquer decisão, o município deverá concluir as análises técnicas, ambientais, jurídicas e financeiras para determinar se o modelo é viável.

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