Mabel regulamenta urbanização de áreas acima de 50 hectares e cria novas exigências para grandes empreendimentos

A Prefeitura de Goiânia regulamentou o Plano Urbanístico Básico (PUB), instrumento previsto no Plano Diretor que estabelece novas regras para a implantação de grandes empreendimentos urbanos na capital. A partir de agora, projetos de urbanização com área igual ou superior a 50 hectares deverão apresentar um planejamento urbanístico integrado antes da aprovação dos loteamentos.

O decreto define critérios técnicos e procedimentos administrativos que deverão ser observados pelos empreendedores. A proposta é garantir que grandes áreas sejam planejadas de forma integrada, considerando aspectos como mobilidade urbana, drenagem, infraestrutura, equipamentos públicos, áreas verdes e impactos sobre o crescimento da cidade.

Na prática, o PUB funcionará como uma etapa anterior ao licenciamento urbanístico. O documento deverá apresentar uma visão global da ocupação da área, permitindo que o município avalie os efeitos do empreendimento antes da implantação dos loteamentos e demais intervenções.

Segundo a Prefeitura, a regulamentação busca tornar o processo de expansão urbana mais organizado, evitando ocupações fragmentadas e garantindo que novos bairros sejam implantados com infraestrutura compatível e planejamento de longo prazo. A medida também pretende dar mais segurança jurídica tanto ao poder público quanto aos empreendedores.

O Plano Urbanístico Básico está previsto no Plano Diretor de Goiânia e passa a integrar a política municipal de desenvolvimento urbano, servindo como referência para a análise de grandes projetos de urbanização na capital.

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