Mais de 600 mil goianos podem ter direito a reembolso de taxa indevida cobrada pelo Detran-GO

Cerca de 670 mil motoristas de Goiás podem receber a restituição de valores cobrados a mais pelo Detran-GO entre abril de 2003 e maio de 2008. A decisão judicial atende a uma ação movida pelo Instituto de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, que contestou o valor cobrado pela entrega domiciliar dos boletos de licenciamento anual.

Durante o período, o órgão cobrava R$ 11,17 pela entrega do documento, enquanto o custo real do serviço prestado pelos Correios era de apenas R$ 0,40. A diferença de R$ 10,77 gerou uma arrecadação superior a R$ 6,6 milhões.

Leia mais:

Suspeito de chacina em Goiás fez Pix para o próprio enterro antes de matar 3 pessoas em rancho

Como funciona o ressarcimento

• Lista de beneficiários: O juiz Nickerson Pires Ferreira determinou que o próprio Detran-GO apresente a lista com os dados dos 671.749 contribuintes afetados e os valores devidos, já que a maioria dos motoristas não guarda os comprovantes antigos.

• Orientação aos motoristas: A indicação é que os condutores procurem o Instituto de Defesa do Consumidor para acelerar o processo de restituição.

• Fase processual: Embora ainda caiba recurso ao Tribunal de Justiça de Goiás, a avaliação é de que o teor da sentença dificulta uma reversão.

Em nota, o Detran-GO informou que os fatos se referem a gestões anteriores a 2008 e reforçou seu compromisso em cumprir as determinações judiciais. O órgão afirmou que prestará os esclarecimentos necessários diretamente nos autos do processo dentro dos prazos legais.

Leia mais:

Detran-GO divulga lista de motoristas com processo de suspensão da CNH; veja como evitar perder o direito de dirigir

Jovem de 21 anos morre em acidente que deixou carro e moto carbonizados em Goiânia

'Barato?': Preço da mensalidade da nova academia de Virginia Fonseca surpreende

---

Detran-GO Motorista Trânsito Goiás