TCE-GO suspende pregão do Ipasgo para contratação de software de gestão de plano de saúde

O Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) determinou a suspensão de pregão eletrônico que previa R$ 124.905.514,12 para contratação de software de gestão de plano de saúde. O pregão 07/2020 seria realizado pelo Ipasgo no próximo dia 30.

O TCE listou uma série de irregularidades que constam no pregão e solicitou justificadas no prazo de 15 dias ao presidente da autarquia, Silvio Antônio Fernandes. Além disso, a medida cautelar determina que sejam tomadas medidas para cumprir as determinações contidas em três acórdãos da Corte de Contas (439/2019; 3419/2019 e 1196/2018) que tratam de terceirização irregular de mão de obra pelo Ipasgo.

O secretário de Estado de Administração (Sead), Bruno Magalhães d’Abadia, também deve apresentar justificativas, uma vez que o Ipasgo é subordinado à secretaria. A medida não é definicitva e visa, segundo o TCU, evitar lesões aos cofres públicos.

Em nota, o Ipasgo alega que a licitação é acompanhada "desde o início pela Controladoria Geral do Estado (CGE) e Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO)" e que "a equipe do Ipasgo apresentou o projeto detalhado ao presidente do TCE-GO e ao conselheiro Edson Ferrari, em reunião presenciail”. 

Segundo a nota enviada pelo órgão, a "decisão do conselheiro surpreende a atual gestão do Ipasgo. Isso porque o edital de licitação apresentado, já avaliado anteriormente pela CGE, TCE-GO e Ministério Público, não prevê a terceirização de serviços, mas sim a aquisição de ferramentas para a organização dos sistemas de auditoria do órgão, que atualmente funciona praticamente de forma manual".

 Confira abaixo as irregularidades constadas pelo órgão.

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