Comissão da Câmara aprova LDO com limite de 23% para remanejamento do orçamento em Goiânia

A Comissão Mista da Câmara Municipal de Goiânia aprovou o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027 com um limite de até 23% para o remanejamento do orçamento municipal, reduzindo o percentual de 30% previsto na proposta original enviada pela Prefeitura. O texto segue agora para apreciação do plenário da Casa.

O parecer, elaborado pelo vereador Léo José (Solidariedade), foi aprovado por unanimidade após negociações entre a base do prefeito Sandro Mabel (União Brasil) e parlamentares. Ao todo, foram acolhidas cinco das 67 emendas apresentadas ao projeto.

Além da redução do índice de remanejamento, o relatório manteve exceções ao limite para créditos suplementares destinados a áreas como Saúde, Educação, Assistência Social e Previdência. O dispositivo foi alvo de críticas por vereadores da oposição, que argumentaram que as exceções ampliam, na prática, a margem de manobra do Executivo sobre o orçamento.

Parlamentares da base governista defenderam a medida, afirmando que o percentual de 23% garante equilíbrio entre a fiscalização exercida pela Câmara e a necessidade de flexibilidade para a execução das políticas públicas.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece as metas e prioridades da administração municipal e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que definirá a aplicação dos recursos públicos em 2027

---

Comissão Mista LDO Orçamento