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Justifica visa dar “celeridade e economicidade” às cidades goianas
Goiás: Tribunal de Contas sugere autonomia para prefeituras decretarem estado de calamidade
23/04/2020, às 16:23 · Por Pedro Lopes
As 246 prefeituras goianas poderão decretar Estado de Calamidade Pública caso seja aceita sugestão de minuta de decreto legislativo emitido pelo Tribunal de Contas. A sugestão do presidente do TCM, conselheiro Joaquim de Castro, foi enviada à Assembleia Legislativa para apreciação e deve começar a tramitar hoje.
Se aprovada, bastará a cada prefeito assinar um ato e comunicar o legislativo. Essa condição permite às prefeituras a abertura de créditos extraordinários e contratação emergencial de pessoas por até seis meses. Para isso, é obrigatória a “ampla divulgação” das iniciativas nos portais de Transparência.
A justifica tem como sabe o exemplo tomado por outros estados e visa dar “celeridade e economicidade”. Isso porque os deputados vem analisando solicitações particulares para decreto de calamidade municipal, dificultando o processo.
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