Justiça libera funcionamento de supermercados após as 11h aos domingos e feriados

A Justiça suspendeu a regra que limitava o funcionamento de supermercados aos domingos e feriados em Goiás e autorizou a abertura dos estabelecimentos após as 11 horas. A decisão também proíbe a aplicação de multas às empresas por descumprimento da norma prevista na Convenção Coletiva de Trabalho.

A ação foi proposta pela Associação Goiana de Supermercados (Agos) contra o Sindicato dos Empregados no Comércio Varejista de Supermercados, Hipermercados no Município de Goiânia e Macrorregião (Secom-GO) e o Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios no Estado de Goiás (Sincovaga-GO). Segundo a entidade, os supermercados precisavam firmar acordo coletivo para funcionar após as 11 horas, sob pena de multa de R$ 500 por trabalhador e por dia.

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