Concurso da Câmara de Goiânia está suspenso por 90 dias

O Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) determinou a suspensão cautelar, por 90 dias, do concurso público da Câmara Municipal de Goiânia após identificar indícios de irregularidades envolvendo candidatos aprovados e o Instituto Verbena, responsável pela organização do certame. A decisão também obriga a Câmara a comprovar, em até dois dias úteis, o cumprimento da medida. A suspensão foi definida na sexta-feira (15/5), após análise de denúncias apresentadas por participantes do concurso realizado em março deste ano.

Segundo o tribunal, há elementos que justificam investigação aprofundada sobre possível violação aos princípios da isonomia, impessoalidade e moralidade administrativa. Em nota enviada ao jornal O Popular, a Câmara de Goiânia informou que cumprirá a determinação do TCM e afirmou que irá colaborar com as apurações. O Legislativo ressaltou que, até o momento, não existe comprovação de fraude, manipulação de resultado ou acesso indevido às provas.

A Procuradoria-Geral da Câmara também declarou que o concurso foi conduzido por uma instituição “de reconhecida credibilidade acadêmica e técnica” e destacou que a decisão cautelar não aponta provas concretas de fraude. Segundo o órgão, o Instituto Verbena apresentou documentos indicando que medidas preventivas foram adotadas antes da aplicação das provas. A Universidade Federal de Goiás (UFG), vinculada ao Instituto Verbena, ainda não se manifestou sobre o caso.

O principal caso investigado envolve Luã Lírio de Souza Cruz, aprovado em primeiro lugar para o cargo de administrador. Conforme os autos, ele mantinha vínculo com o Instituto Verbena durante a preparação e realização do concurso. O TCM afirma que o candidato atuava em atividades consideradas estratégicas dentro da banca organizadora e chegou a representar institucionalmente o instituto em eventos ligados à área de concursos públicos meses antes da prova.

A decisão cita ainda pagamentos recebidos por Luã por meio de bolsas, diárias e projetos vinculados ao Verbena durante o período do certame. O Instituto Verbena informou ao tribunal que o candidato comunicou possível conflito de interesse em dezembro de 2025 e que foi afastado de atividades relacionadas ao concurso. A banca também afirmou ter bloqueado acessos internos e sustentou que ele não participou da elaboração, revisão, logística, armazenamento ou segurança das provas.

Mesmo diante da justificativa, o TCM entendeu que os fatos apresentados exigem investigação. Em trecho da decisão, a área técnica do tribunal afirma que “a mera quebra da isonomia entre candidatos já é suficiente para macular a validade do concurso público”, ainda que não exista comprovação direta de fraude.

A decisão também menciona suspeitas envolvendo outros aprovados. Uma candidata classificada para o cargo de revisor de texto teria atuado como bolsista do Instituto Verbena durante o período do concurso e manteria ligação com pessoas responsáveis pela revisão textual do certame. O tribunal avalia eventual impedimento de nomeação caso as irregularidades sejam confirmadas. A reportagem não conseguiu localizar a candidata citada.

Outro ponto investigado envolve a prova prática para o cargo de técnico em iluminação. Segundo denúncia analisada pelo TCM, o candidato aprovado em primeiro lugar teria recebido favorecimento após obter nota máxima na avaliação prática. O tribunal afirma que ele possui vínculos acadêmicos e profissionais com avaliadores da etapa e já atuou em espaços ligados à UFG usados na aplicação da prova.

Além das suspeitas envolvendo candidatos, o tribunal apontou falhas nos protocolos de segurança adotados durante o concurso. Entre os problemas citados estão ausência de detectores de metais, inexistência de identificação biométrica, liberdade na escolha de assentos nas salas e falhas no controle de acesso aos banheiros.

Há ainda relatos de candidatos de que fiscais teriam informado que participantes não seriam eliminados caso celulares tocassem durante a realização das provas. Embora o TCM reconheça que biometria e detectores de metais não sejam obrigatórios, o tribunal considerou que o conjunto de situações justifica a continuidade da investigação.

Antes da decisão do TCM, o Ministério Público de Goiás (MPGO) já havia recomendado, em abril, a suspensão do concurso pelo prazo de 90 dias. O órgão apontou denúncias relacionadas a possíveis conflitos de interesse, falhas de fiscalização e fragilidade nos mecanismos de segurança do certame. Ao fim da apuração, o tribunal poderá decidir pela manutenção do concurso, anulação de etapas específicas, impedimento de nomeações ou responsabilização administrativa dos envolvidos, caso as irregularidades sejam confirmadas.

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