Governo quer derrubar ajuda a Estados que exagerem em medidas contra a covid-19, afirma Major Vitor Hugo

O líder do governo na Câmara dos Deputados, deputado Major Vitor Hugo,  tentará modificar no Senado o projeto de lei de ajuda aos estados e municípios, aprovada na noite desta segunda-feira pelos deputados federais. A declaração foi dada em entrevista à rádio Sagres 730.

Na oportunidade, o parlamentar disse que a intenção é privilegiar administrações mais alinhadas com o Governo, preocupadas com a redução de empregos e que não estão exagerando nas medidas de combate ao coronavírus.  

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) foi contra as medidas de isolamento social adotadas especialmente pelos governadores do Rio de Janeiro e de São Paulo, seus adversários políticos, assim como pelo Governo de Goiás que praticamente pararam as atividades econômicas.

Por isso o governo pretendia dar uma ajuda per capta no valor total de R$ 22,5 bilhões. O projeto aprovado na Câmara prevê compensação do ICMS e do ISS que os entes federados deixaram de arrecadar por conta da crise, estimado em R$ 80 bilhões, 30% da receita prevista para o ano de 2020.

“A proposta do governo era que essa distribuição fosse feita de maneira per capta, então todos os municípios, dos menores aos mais remotos, receberiam um apoio para o possível enfrentamento do coronavírus”, disse.

Segundo Major Vitor Hugo, a forma que o governo propôs ia dedicar nesse momento na distribuição per capta em torno de R$ 22,5 bilhões. Seria, portanto, R$ 11,25 bilhões para Estados e R$ 11,25 para municípios. "Ou seja, todos os Estados e municípios receberiam de maneira proporcional à sua população, o critério mais razoável", afirmou. 

O Projeto de Lei Complementar 149/19, aprovado ontem por 431 votos a 70, será enviado ao Senado. O substitutivo apreciado foi do deputado Pedro Paulo (DEM/RJ) e prevê que o dinheiro deverá ser usado em ações de enfrentamento ao coronavírus.

Os recursos serão entregues de maio a outubro e se referem à diferença de arrecadação, quando houver, entre os meses de abril a setembro dos dois anos. Assim, por exemplo, se em setembro não for verificada queda de arrecadação, não haverá repasse.

Para receberem os recursos, os estados e municípios devem encaminhar ao governo federal o demonstrativo da receita corrente líquida (RCL) apurada no mês anterior até o dia 15 de cada mês. Se houver atraso, apenas 10% da arrecadação dos tributos em 2019 será repassada até o envio dos dados.

Caso o montante antecipado seja maior que a compensação devida, a diferença será deduzida do repasse do mês seguinte ou, se ocorrer no último mês, descontada dos primeiros repasses dos fundos de participação dos estados (FPE) ou dos municípios (FPM).

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Major Vitor Hugo Jair Bolsonaro Henrique Mandetta