Daniel Vilela adota medidas para ampliar operações da Shopee em Goiás

O governador Daniel Vilela (MDB) assina, nesta quarta-feira (22/4), no Palácio das Esmeraldas, um pacote de medidas voltado à ampliação das operações de comércio eletrônico em Goiás. A iniciativa inclui a formalização de um memorando de intenções com a Shopee, que prevê a criação de cerca de 3 mil empregos no estado.

O principal ponto do pacote é um decreto que dispensa a obrigatoriedade de inscrição estadual para vendedores de outros estados que utilizam centros de distribuição em Goiás. Com a mudança, a inscrição passa a ser facultativa, sobretudo para empresas enquadradas no Simples Nacional, o que deve facilitar a instalação de novas estruturas logísticas.

Embora o acordo tenha como foco a Shopee, que planeja instalar um novo centro de distribuição no estado, a medida alcança todo o setor de e-commerce. Empresas como o Mercado Livre também podem ser beneficiadas pelo novo modelo.

O governo estadual afirma que a alteração não interfere na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Segundo a administração, o sistema de partilha do imposto nas operações interestaduais permanece o mesmo, assim como os mecanismos de fiscalização.

De acordo com o Executivo, as vendas realizadas por empresas do setor configuram operações interestaduais. Nesse modelo, Goiás recebe o Diferencial de Alíquota do ICMS (Difal), mecanismo que continuará vigente após a mudança. Outros estados já adotaram medidas semelhantes.

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