TJ-GO garante nova prova a candidato com autismo após falha em acessibilidade

O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) determinou que um candidato ao cargo de juiz substituto refaça a prova discursiva do concurso com condições de acessibilidade. A decisão reconhece que o participante, diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA), TDAH e dislexia, não teve garantidas as adaptações previstas.

O candidato havia sido eliminado na segunda fase do certame, mesmo após solicitar condições especiais no momento da inscrição. A banca organizadora, ligada à Fundação Getulio Vargas, entendeu que os laudos apresentados não justificavam as adaptações.

A defesa argumentou que a falta de suporte adequado comprometeu o desempenho do candidato, afetando sua concentração e gestão do tempo durante a prova. Em primeira instância, foi determinada a reavaliação simulada do desempenho, decisão posteriormente contestada pelo Estado.

Ao julgar o recurso, o desembargador Altair Guerra da Costa reformou parcialmente a decisão, afastando a simulação e determinando a reaplicação das provas discursiva e de sentença com as adaptações necessárias.

Na decisão, o magistrado destacou que a negativa violou o princípio da isonomia e a Lei Brasileira de Inclusão, garantindo ao candidato o direito de participar do concurso em igualdade de condições.

---

TJ-GO Autismo Acessibilidade Concurso