STF manda ex-prefeito de Iporá cumprir pena por áudio em que defendeu “eliminar” Lula e Moraes

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o início do cumprimento da pena imposta ao ex-prefeito de Iporá Naçoitan Leite, condenado por incitação à animosidade das Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais após divulgar áudio, em 2022, no qual defendia “eliminar” o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro Alexandre de Moraes. A decisão foi assinada por Moraes em 9 de abril, depois do trânsito em julgado ocorrido em 27 de março, o que encerrou a possibilidade de recursos.

A pena inicial de três meses de prisão foi convertida em medidas restritivas de direitos. Naçoitan terá de cumprir 60 horas de serviços à comunidade e participar presencialmente de curso com carga de 12 horas sobre “Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado”.

Entre as sanções impostas também estão a proibição de uso de redes sociais até o fim da pena, a proibição de deixar a comarca onde reside sem autorização judicial, a manutenção da suspensão do passaporte e a revogação de eventual porte de arma. O ex-prefeito ainda deverá pagar 20 dias-multa, valor estimado em cerca de R$ 24 mil, além de responder solidariamente, com outros condenados, por indenização de R$ 5 milhões por danos morais coletivos.

A execução da pena ficará sob fiscalização da Vara de Execuções Penais de Iporá, que deverá encaminhar relatórios mensais ao STF sobre o cumprimento das medidas. A Procuradoria-Geral da República também foi comunicada para iniciar a cobrança da multa. Até o momento, a defesa do ex-prefeito ainda não se manifestou sobre o caso.

Áudio motivou ação penal no STF
Naçoitan tornou-se réu em março de 2025, quando a Primeira Turma do STF aceitou denúncia da Procuradoria-Geral da República. O processo teve origem em áudio divulgado após as eleições de 2022, em que o então prefeito defendia ações contra Lula e Moraes.

Na gravação, ele afirmou: “Até a nossa liberdade está em jogo também. Nós temos que eliminar o Alexandre de Moraes e o Lula. Dois homens estão acabando com o Brasil. Vai virar uma guerra civil por causa de dois homens. Então, vamos arregaçar as mangas. Ou é agora, ou vamos virar a Venezuela”. Para o STF, a declaração configurou estímulo contra as instituições democráticas e foi enquadrada como crime de incitação contra os Poderes constitucionais.

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