Policarpo propõe lei para regulamentar patrocínios da Prefeitura de Goiânia

O presidente da Câmara de Goiânia, Romário Policarpo (Cidadania), apresentou projeto de lei que estabelece normas para concessão e recebimento de patrocínios pela Prefeitura. A proposta está em tramitação e já passou pela Comissão de Constituição e Justiça e pela primeira votação em plenário.

O texto prevê autorização para repasses financeiros, uso de bens públicos e contratação de serviços voltados a eventos culturais, esportivos e institucionais, além de apoio a clubes profissionais com sede na capital. Segundo o autor, a medida busca criar um "marco normativo claro".

Nos bastidores, conforme o jornal O Popular, a proposta é associada à possibilidade de facilitar repasses, como os previstos para clubes de futebol da capital. Em 2026, há previsão de R$ 6 milhões para Atlético Clube Goianiense, Goiás Esporte Clube e Vila Nova Futebol Clube. O pagamento ainda depende da aprovação da lei.

O prefeito Sandro Mabel (UB) manifestou apoio à iniciativa. “Ele ficou de apresentar o projeto e nós pedirmos umas emendas, propomos alguma coisa dentro do projeto antes de aprovar”, disse.

A proposta estabelece restrições para evitar repasses a eventos com fins lucrativos, ligados a partidos ou entidades religiosas, ou organizados por agentes públicos. Também define análise dos pedidos por comissão e prazo de cinco dias úteis para resposta.

“A ausência de uma regulamentação específica sobre a matéria pode gerar insegurança jurídica, subjetividade na tomada de decisões administrativas e dificuldades na fiscalização da correta aplicação dos recursos públicos”, afirmou Policarpo na justificativa do projeto. O projeto segue para análise da Comissão de Finanças antes da votação final.

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