Prefeitura de Goiânia renova contrato com Sesi para perícias médicas

A Prefeitura de Goiânia prorrogou o contrato com o Serviço Social da Indústria (Sesi) para realização de perícias médicas de servidores municipais. O novo acordo prevê redução de 5% no valor total, que passa de R$ 9 milhões para R$ 8,56 milhões. Os valores pagos por exame também foram ajustados. As perícias simples passaram de R$ 315 para R$ 299,25, enquanto as avaliações complexas caíram de R$ 556 para R$ 528,20. A previsão segue a mesma do contrato anterior, com até 18 mil exames simples e 6 mil complexos.

Ao jornal O Popular, a Secretaria Municipal de Administração (Semad) falou da renovação ao apontar a necessidade de continuidade do serviço. Segundo a pasta, a medida é “imprescindível para a manutenção da regularidade, celeridade e qualidade das avaliações médicas dos servidores municipais, considerando o elevado volume de demandas e a complexidade dos casos analisados”.

Dados apresentados pela secretaria indicam que, entre abril e dezembro de 2025, foram deferidos 8.779 atestados, outros 2.423 tiveram deferimento parcial e 981 foram negados. No período, houve ainda 751 encaminhamentos para a Junta Médica Oficial, voltados à readaptação, reabilitação ou avaliação de aposentadoria.

A administração informou que está em curso um processo de reestruturação da Junta Médica Oficial, com revisão de fluxos e reorganização da equipe. No documento, a Semad afirma que a manutenção do contrato com o Sesi é temporária e necessária para evitar impacto no funcionamento da máquina pública.

A contratação do serviço ocorreu sem licitação em abril do ano passado e foi alvo de questionamentos. O contrato chegou a ser suspenso por decisão judicial por 27 dias, após ação popular que contestava a terceirização das perícias. A Prefeitura conseguiu reverter a suspensão no Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao alegar risco à continuidade do serviço.

O Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) também chegou a barrar a prorrogação do contrato, sob o argumento de que a atividade não se enquadra nas hipóteses legais de dispensa de licitação. A decisão, no entanto, está suspensa após recurso apresentado pelo município, que ainda aguarda análise final.

Durante a tramitação do processo, a Procuradoria-Geral do Município (PGM) apontou dificuldades para análise jurídica em razão do prazo reduzido. Em despacho, a procuradora-chefe da área administrativa, Isadora de Souza Santos, alertou para “risco jurídico, grave fragilidade do planejamento e comprometimento do trabalho a ser realizado por esta unidade”. O parecer final foi emitido pelo procurador-geral, Wandir Allan, que autorizou a prorrogação com ressalvas.

A Prefeitura sustenta que o contrato contribuiu para reduzir concessões indevidas de licenças médicas. Segundo balanço divulgado pela gestão, 42,9% dos dias de afastamento solicitados não foram concedidos após avaliação, o que gerou economia aos cofres municipais. O aditivo foi assinado nesta quinta-feira (2/4) pelo secretário de Administração, Celso Dellalibera, e pelo superintendente regional do Sesi em Goiás, Paulo Vargas. Até o fechamento desta reportagem, o documento ainda não havia sido publicado no Diário Oficial do Município.

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