Controladoria aponta prejuízo de R$ 5,1 milhões em contrato da Saúde de Goiânia

Auditoria da Controladoria-Geral do Município (CGM) de Goiânia apontou prejuízo de R$ 5,1 milhões em contrato de R$ 12,4 milhões firmado pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS) em 2024. O relatório indica falhas na aquisição de medicamentos e ausência de comprovação de entrega equivalente a 41% do valor pago à empresa contratada.

A HM Cirúrgica, de Palmas (TO), foi contratada após vencer pregão eletrônico para fornecimento de medicamentos. Os pagamentos ocorreram entre 17 de maio e 12 de julho de 2024. Segundo a CGM, não houve rastreabilidade adequada entre os itens pagos e os registros de entrada no almoxarifado da pasta.

Documentos produzidos entre novembro de 2025 e fevereiro deste ano apontam “falha sistêmica e generalizada nos processos de aquisição, recebimento, registro, atesto e pagamento de medicamentos e insumos”. O relatório afirma que houve “pagamentos realizados sem a devida comprovação de entrega física ou com inconsistências significativas nos registros”.

Entre as irregularidades, a auditoria identificou ausência de dados completos em notas fiscais, registros inconsistentes no sistema administrativo e uso de “registros fictícios”. Também foram constatados casos em que o atesto foi emitido após o pagamento, além da entrega de produtos fora das especificações contratuais, como marcas e dosagens diferentes.

O levantamento aponta ainda que parte dos itens não foi entregue ou não teve armazenamento conforme os padrões exigidos. A CGM afirma que os mecanismos de controle interno foram insuficientes e cita falhas na segregação de funções e na fiscalização do contrato.

A auditoria também menciona outro contrato firmado na mesma gestão, no qual a SMS teria pago R$ 11,7 milhões a uma entidade para digitalização de documentos sem a execução do serviço.

Em resposta, a Secretaria Municipal de Saúde reconheceu as falhas e informou, via despacho interno que o jornal O Popular teve acesso, que identificou “inconsistências graves herdadas da gestão anterior”. Também foi afirmado ter adotado medidas para corrigir os processos, incluindo a padronização de notas fiscais, proibição de entregas fora do contrato e exigência de rastreabilidade documental.

O relatório recomenda a abertura de processos administrativos para apuração de responsabilidades, além de tomada de contas para identificar responsáveis e buscar o ressarcimento dos valores. Também sugere o envio do caso à Procuradoria-Geral do Município para análise de medidas judiciais.

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Gestão Rogério Cruz Wilson Pollara Saúde Prefeitura de Goiânia,