STF limita “penduricalhos” de Judiciário e Ministério Público a 70% do teto constitucional

O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quarta-feira (25) estabelecer um limite para o pagamento de verbas indenizatórias — conhecidas como “penduricalhos” — a membros do Judiciário e do Ministério Público.

Pela decisão, esses अतिरिक्त benefícios poderão chegar a, no máximo, 70% do teto constitucional, que corresponde ao salário de ministros do STF. A medida busca reduzir distorções que, na prática, permitiam remunerações acima do limite legal.

O julgamento ocorre em meio a pressões por maior controle dos gastos públicos e transparência nas remunerações do funcionalismo. Nos últimos anos, os chamados “supersalários” têm sido alvo de críticas de órgãos de controle e da sociedade.

A decisão também estabelece parâmetros mais claros para o que pode ser considerado verba indenizatória, evitando o uso indevido de benefícios para inflar salários.

Especialistas avaliam que a medida representa um avanço no controle fiscal, embora ainda permita valores elevados em comparação ao teto constitucional.

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STF Penduricalhos MP-GO