Auditoria aponta irregularidades em convênio de R$ 11,7 milhões na Saúde de Goiânia

Uma auditoria da Controladoria-Geral do Município (CGM) de Goiânia identificou irregularidades em um convênio de R$ 11,7 milhões firmado pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS) com o Instituto Idesp, com sede em Palmas (TO). O contrato previa a digitalização de documentos da pasta, mas, segundo o relatório, não houve comprovação da execução do serviço.

O documento, datado de 10 de fevereiro, aponta dez falhas, entre elas ausência de trâmites legais para contratação, falta de justificativa para pagamento antecipado e inexistência de comprovação da prestação dos serviços. “As falhas na gestão e fiscalização, incluindo a celeridade dos pagamentos e a ausência de materialização do objeto, configuram indícios de erro grosseiro, negligência administrativa e, possivelmente, má-fé, que culminaram em prejuízo ao erário e potencial responsabilização dos agentes públicos e privados envolvidos”, afirma o relatório divulgado pelo jornal O Popular.

O convênio foi firmado na gestão do ex-prefeito Rogério Cruz pelo então secretário de Saúde Wilson Pollara em 2024. A investigação teve início após ofício da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra a Administração Pública (Dercap), que apura possível fraude para desvio de recursos públicos.

Segundo a CGM, embora o contrato previsse pagamento em 12 parcelas ao longo de 24 meses, o valor total foi repassado ao instituto 35 dias após a assinatura. O relatório também aponta que os pagamentos foram realizados sem documentação adequada e com divisão em diferentes fontes de recursos, o que dificulta o rastreamento.

“O convênio não foi acompanhado da documentação necessária e legalmente exigida. Observa-se a ausência de despachos específicos vinculados a cada fatura apresentada, bem como de registros de análise prévia de conformidade técnica”, registra o documento.

A auditoria também aponta que os empenhos foram emitidos antes da formalização do contrato, assinado em 18 de junho de 2024. O primeiro pagamento, de R$ 1,9 milhão, ocorreu antes da apresentação de relatório de atividades. Além disso, parte das autorizações foi feita durante afastamento do então titular da pasta. “A substituição (...) suscita relevantes questionamentos quanto (...) à regularidade dos atos”, aponta o relatório.

Em relação à execução, a CGM concluiu que não houve entrega dos serviços previstos, como a implantação de sistema de digitalização. Apesar de o instituto ter apresentado relatórios, não há comprovação da realização das atividades. “Ademais, os registros apresentam conteúdo padronizado e repetitivo, limitando-se a descrições genéricas de supostas atividades”, afirma.

A controladoria também identificou inconsistências na escolha do instituto. Segundo o relatório, há incompatibilidade entre o objeto do contrato e as atividades registradas no CNPJ da entidade. “Evidencia-se incongruência entre a expertise institucional declarada e a natureza eminentemente técnica e administrativa do objeto pactuado”, diz o documento.

Em novembro do ano passado, a Polícia Civil deflagrou a Operação Pagamento Imediato, com cumprimento de mandados contra envolvidos no convênio, entre eles ex-gestores da SMS e o presidente do Idesp. À época, a investigação apontou indícios de contratação ilegal, fraude, corrupção e lavagem de dinheiro.

A CGM concluiu que as irregularidades comprometeram princípios da administração pública e configuraram dano ao erário. “Ficou evidente que houve graves irregularidades na celebração, tramitação, execução, pagamentos e fiscalização do convênio”, afirma.

Entre as recomendações, o órgão sugere apuração de responsabilidades, busca de ressarcimento dos valores pagos e revisão dos procedimentos internos da secretaria para contratação e fiscalização de convênios. O relatório também menciona o bloqueio de valores determinado pela Polícia Civil como medida para eventual recuperação dos recursos.

A Secretaria Municipal de Saúde informou que já rescindiu o contrato por motivos legais e administrativos. Segundo a prefeitura, a suspensão do convênio foi uma das primeiras medidas adotadas pela atual gestão.

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